ATALIBA MUSTAFA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

Reu

JAMILI ISSA FAVILLICPF

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Reu:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

JAMILI ISSA FAVILLICPF

ATALIBA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1034600042022826060220250930144145 (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA MARIA MUSTAFACPF

ATALIBA MUSTAFáCPF

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

Reu

JAMILI ISSA FAVILLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA MARIA MUSTAFACPF

ATALIBA MUSTAFáCPF

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

Reu

JAMILI ISSA FAVILLICPF

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Reu:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

ATALIBA MUSTAFáCPF

Reu

JAMILI ISSA FAVILLICPF

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Reu:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILI ISSA FAVILLICPF

Reu

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

Reu

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JAMILI ISSA FAVILLICPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Reu:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

Reu

JAMILI ISSA FAVILLICPF

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (28/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATALIBA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

JAMILI ISSA FAVILLI

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Autor:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Reu:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034600-04.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mustafa Empreendimentos Ltda - - Ataliba Mustafá - - Bianca Cristina Mustafa - - Giovana Fernanda Mustafá - - Erica Maria Mustafa - Jamili Issa Favilli - - Cyll Farney Fernandes Carelli - - Carelli Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Homologo, desde logo, o acordo noticiado, para que o mesmo produza seus jurídicos efeitos, referendando as cláusulas... (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 31.141,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFáCPF

TOPOGRAF AGRIMENSURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA LUIZA SANTARINI MOREIRA PORTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPOGRAF AGRIMENSURA LTDA - EPPCNPJ

ATALIBA MUSTAFáCPF

Reu

MARIA LUIZA SANTARINI MOREIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS· OAB SP 160239· CPF 176.***.***-19

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPOGRAF AGRIMENSURA LTDA - EPPCNPJ

ATALIBA MUSTAFáCPF

Reu

MARIA LUIZA SANTARINI MOREIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Reu:

VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS· OAB SP 160239· CPF 176.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFáCPF

TOPOGRAF AGRIMENSURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA LUIZA SANTARINI MOREIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS· OAB SP 160239· CPF 176.***.***-19

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 31.141,00

Autor

TOPOGRAF AGRIMENSURA LTDA - EPPCNPJ

ATALIBA MUSTAFáCPF

Reu

MARIA LUIZA SANTARINI MOREIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Reu:

VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS· OAB SP 160239· CPF 176.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA SANTARINI MOREIRA PORTOCPF

Reu

TOPOGRAF AGRIMENSURA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

CARLOS EDUARDO CORRÊA DA SILVA· OAB SP 222710· CPF 202.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO· OAB SP 251225· CPF 110.***.***-51

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA· OAB SP 231879· CPF 215.***.***-74

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CARLOS EDUARDO CORRÊA DA SILVA· OAB SP 222710· CPF 202.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO· OAB SP 251225· CPF 110.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA· OAB SP 231879· CPF 215.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025175-89.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Luiza Santarini Moreira Porto - Topograf Agrimensura Ltda - Epp e outro - Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos dos arts. 1285 e 1286 das NSCGJ, ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, sendo que o seu requerimento deverá realizado por peticionamento eletrônico e instruído c... (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Reu

MAGNA LOPES GARCIACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

LUIZ HARDERCPF

ATALIBA MUSTAFACPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

CLAUDIA DE LURDES DA SILVA GONCALVES· OAB RS 91900· CPF 002.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Reu:

LUCELIA CAMPONEZ DE AVILA MENEZES· OAB SP 455274· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1016088-12.2018.8.26.0602/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Mustafá Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargte: Ataliba Mustafá - Embargte: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Embargdo: Luiz Harder - Embargdo: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Embargdo: Hercu... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

NILO GONCALVES DE SOUZACPF

PEDRO FILIPE HORTA SALVADO CANONGIA LOPESCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

ARACI GOMES HARDERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· CPF 516.***.***-70

Reu:

CIMILLA CABRAL CIMINO· OAB SP 214099· CPF 302.***.***-93

Reu:

SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 195609· CPF 247.***.***-33

Reu:

ANA RUBIA CORREA CANONGIA LOPES· OAB SP 309738· CPF 333.***.***-05

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BAETA PIRES SERRA FILHOCPF

ATALIBA MUSTAFACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

LUIZ HARDERCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LUIZ HARDERCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

JULIO CESAR BAETA PIRES SERRA FILHOCPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Reu:

CIMILLA CABRAL CIMINO· OAB SP 214099· CPF 302.***.***-93

Reu:

LUCELIA CAMPONEZ DE AVILA MENEZES· OAB SP 455274· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Último movimento: Publicado em (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

MAGNA LOPES GARCIACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

LUIZ HARDERCPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· CPF 516.***.***-70

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

Reu:

CLAUDIA DE LURDES DA SILVA GONCALVES· OAB RS 91900· CPF 002.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPReclamação

Compra e VendaReclamação

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATALIBA MUSTAFA (REQUERENTE)

Reu

2. EROE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REQUERIDO)

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

JANAINA LOPES FURINI MARTINS· OAB SP 221653· CPF 286.***.***-16

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 079416· CPF 010.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

JANAINA LOPES FURINI MARTINS· OAB SP 221653· CPF 286.***.***-16

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 079416· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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