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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATCHIM JARDIM ESCOLA LTDACNPJ

Reu

FABIO DE FARIAS SOUZA

Advogados

Autor:

RICARDO CEZAR DE ANDRADE· OAB RJ 197193· CPF 101.***.***-63

Reu:

RICARDO CEZAR DE ANDRADE· OAB RJ 197193· CPF 101.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812621-17.2025.8.19.0001. AUTOR: ATCHIM JARDIM ESCOLA LTDA RÉU: FABIO DE FARIAS SOUZA Renove-se a diligência citatória, por OJA, ficando este autorizado a se utilizar dos meios eletrônicos cabíveis, conforme requerido no id 227437513. RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2026. PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida E... (22/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/04/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTESSORIANO LTDACNPJ

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL MASTER - MECNPJ

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

BUNA E BACELAR LTDACNPJ

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHECPF

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHECNPJ

COLEGIO BATISTA MARANHENSECNPJ

CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASILCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Reu:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

Reu

MARIA RITA DA LUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

GUILHERME SALDANHA SANTANA· OAB MA 20752· CPF 934.***.***-34

Reu:

GERCILANNE DOS SANTOS MARTINS· OAB MA 22517· CPF 606.***.***-21

Reu:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA ARAUJO

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

Reu

MARCIO FABIO DOMINICICPF

YANNE MONTEIRO PALACIOCPF

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Autor:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauReclamação

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 998,00

Autor

LUCIANO RABELO DE MORAESCPF

ANA CAROLINA AQUINO DE MORAESCPF

Reu

TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO LUIS

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauReclamação

Direito de ImagemReclamação

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ARTHUR BRITO AZEVEDOCPF

MARIA DE FATIMA PIMENTA AZEVEDOCPF

Reu

ATO DE REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA· OAB MA 5565· CPF 731.***.***-00

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IDERLI LINHARES MORAESCPF

LUIZ MIGUEL MORAES BERREDOCPF

Reu

INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISACNPJ

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Reu:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO

Reu:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAOCPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUESCPF

Advogados

Autor:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Reu:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Reu:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Reu:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA· OAB RJ 180552· CPF 135.***.***-16

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Definitivo (09/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

PROCON/MA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

BUNA E BACELAR LTDACNPJ

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHECPF

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHECNPJ

WMS DE MELO E CIA LTDA - EPPCNPJ

COLEGIO EDUCALLIS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO· CPF 026.***.***-61

Autor:

JOAO VITOR FONTOURA SOARES· OAB MA 15736· CPF 033.***.***-78

Autor:

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 17662· CPF 059.***.***-47

Autor:

MARCOS AURELIO MENDES LIMA· OAB MA 16883· CPF 052.***.***-62

Reu:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCON/MA

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

BUNA E BACELAR LTDACNPJ

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHECPF

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHECNPJ

COLEGIO BATISTA MARANHENSECNPJ

CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASILCPF

+ 8 outros

Último movimento: Decorrido prazo de COLEGIO BATISTA MARANHENSE em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

MAURICIO RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA SUMIKA ERICEIRA TANAKA· OAB MA 12773· CPF 744.***.***-34

Reu:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MAURICIO RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA SUMIKA ERICEIRA TANAKA· OAB MA 12773· CPF 744.***.***-34

Reu:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (17/04/2026)

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