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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

253 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009862832021403610020250613121834 (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Preliminarmente, proceda a CPE a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença", b... (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAPPY FEW CONSULTORIA E SERVICOS EM CONTACT CENTER LTDA.CNPJ

Reu

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Outros

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE· OAB SP 186695

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2659537/SP (2024/0181691-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ATENTO BRASIL S/A ADVOGADOS: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836 BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942 AGRAVADO: HAPPY FEW CONSULTORIA E SERVICOS EM CONTACT CENTER LTDA ADVOGADOS: VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE - SP186695 ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA - SP273285 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HAPPY FEW CONSULTORIA E SERVICOS EM CONTACT CENTER LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPPY FEW CONSULTORIA E SERVICOS EM CONTACT CENTER LTDA.CNPJ

Reu

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Autor:

VINICIUS BARJAS BALECHE· CPF 223.***.***-61

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HAPPY FEW CONSULTORIA E SERVICOS EM CONTACT CENTER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

VINICIUS BARJAS BALECHE· CPF 223.***.***-61

Reu:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HAPPY FEW CONSULTORIA E SERVICOS EM CONTACT CENTER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Reu:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Reu:

VINICIUS BARJAS BALECHE· CPF 223.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATENTO BRASIL S/A

Reu

HAPPY FEW CONSULTORIA E SERVICOS EM CONTACT CENTER LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (10/02/2012)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 195.000,00

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ANA CAROLINA CARPINETTI GUZMAN· OAB SP 234316· CPF 225.***.***-74

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Outros

MYLENA SILVA PEREIRA· OAB SP 460416· CPF 456.***.***-03

ARTHUR TERRA VOI· OAB SP 440016

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

Autor:

MYLENA SILVA PEREIRA· OAB SP 460416· CPF 456.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 195.000,00

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ANA CAROLINA CARPINETTI GUZMAN· OAB SP 234316· CPF 225.***.***-74

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· OAB SP 440016

Autor:

MYLENA SILVA PEREIRA· OAB SP 460416· CPF 456.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ANA CAROLINA CARPINETTI GUZMAN· OAB SP 234316· CPF 225.***.***-74

Reu:

ARTHUR TERRA VOI· OAB SP 440016

Reu:

MYLENA SILVA PEREIRA· OAB SP 460416· CPF 456.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO), DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAUL... (31/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Responsabilidade CivilRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 36710· CPF 406.***.***-68

Autor:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Autor:

PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER· OAB SP 146221· CPF 166.***.***-20

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 36710· CPF 406.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288· CPF 249.***.***-90

Reu:

PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER· OAB SP 146221· CPF 166.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0151289-59.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151289) - Procedimento Sumário - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Atento Brasil S/A - Google Brasil Internet Ltda - 1 - Defiro a conversão e tramitação dos autos físicos para o meio digital, nos termos do item 6, do Comunicado CG 466/2020. 2 - Anoto que já foi dada vista às partes para manifest... (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RBF IMPORTACAO E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 24/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 1.011.067,55

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Autor:

LETICIA OURIVIO FARIA· CPF 119.***.***-71

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· CPF 094.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Último movimento: Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 16/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 5.009,80

Autor

ANA PATRICIA DOS SANTOS BAHIACPF

REBECA SANTOS SILVACPF

Reu

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 5.009,80

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANA PATRICIA DOS SANTOS BAHIACPF

Reu

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

JOAO PAULO MORELLO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 51.069,34

Autor

MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRACPF

Reu

CLAUDIA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Autor:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 51.888,40

Autor

MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRACPF

Reu

PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Autor:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRACPF

Reu

PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Autor:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Reu:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Reu:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Documento (Certidão) (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRACPF

Reu

PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Autor:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Reu:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Reu:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706457-80.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRA EXECUTADO: PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA, CLAUDIA DE SOUZA NASCIMENTO DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Considerando que até o momento todas as diligências empreendidas na busca de bens da parte devedora restaram infrutíferas, no sentido de quitar integralmente a dívida, que a parte devedora, por sua vez, não demonstra interesse em quitar a dívida... (22/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 24.419,00

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ATENTO BRASIL S/A REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRES DIAS DE ABREU - MG87433 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) ATENTO BRASIL S/A para contrarrazões da Apelação ID 99308953. VITÓRIA-ES, 12 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Préd... (16/06/2026)

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