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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 186.841,65

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

RAFAEL MACEDO CORRÊA· OAB SP 312668

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO CORREA· CPF 338.***.***-00

Reu:

CRISTIAN DAVID GONCALVES· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 186.841,65

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO CORREA· CPF 338.***.***-00

Reu:

REGIANE RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO GUARUJA

Outros

RAFAEL MACEDO CORREA· OAB SP 312668· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Reu

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

MUNICIPALIDADE DE GUARUJACNPJ

Reu

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SC 21389· CPF 295.***.***-90

Reu:

RAFAEL MACEDO CORREA· OAB SP 312668· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SORRISO - COOPSERV SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

JOSE EDILSON GONCALVES

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE GONCALVES IZIDORIO· OAB MT 13194· CPF 015.***.***-84

Autor:

MOGLY ADAS COSTA· CPF 729.***.***-15

Outros

MOGLY ADAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MOGLY ADAS COSTA· OAB MT 18094· CPF 729.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 13.851,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE CAROLINE ROESLER· OAB MT 23935· CPF 024.***.***-73

Autor:

ALLINE PANIAGO MIRANDA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-58

Reu:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Outros

ALLINE PANIAGO MIRANDA DOS SANTOS· OAB MT 18380· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/09/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 13.851,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Reu:

REGIANE CAROLINE ROESLER· OAB MT 23935· CPF 024.***.***-73

Reu:

ALLINE PANIAGO MIRANDA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 13.851,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE VIANA DE ARRUDACPF

Reu

ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLINE PANIAGO MIRANDA DOS SANTOS· OAB MT 18380· CPF 020.***.***-58

Autor:

REGIANE CAROLINE ROESLER· OAB MT 23935· CPF 024.***.***-73

Autor:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Reu:

ALLINE PANIAGO MIRANDA DOS SANTOS· OAB MT 18380· CPF 020.***.***-58

Reu:

REGIANE CAROLINE ROESLER· OAB MT 23935· CPF 024.***.***-73

Reu:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GISELE VIANA DE ARRUDA (21/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cartão de PontoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR ALVES PEREIRA

Reu

ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Autor:

DR. NYEMAIER MATOS DA SILVA· OAB MT 19869· CPF 929.***.***-49

Reu:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Reu:

DR. NYEMAIER MATOS DA SILVA· OAB MT 19869· CPF 929.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR ALVES PEREIRA (17/11/2025)

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