ATILIO FLORES MARAFIGA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 29.638,37

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA· OAB SP 315317· CPF 379.***.***-23

Autor:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

Autor:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

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Reu:

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MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

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CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

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KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

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Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção da ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA· OAB SP 315317· CPF 379.***.***-23

Autor:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

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MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0407666-83.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FO... (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA· OAB SP 315317· CPF 379.***.***-23

Autor:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

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MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

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CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção da ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

06/11/2018

Valor

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Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA· OAB SP 315317· CPF 379.***.***-23

Autor:

THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES· OAB MG 142587· CPF 101.***.***-55

Autor:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

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CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

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KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

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STF- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 2.811,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB MG 133513· CPF 317.***.***-20

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

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Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB MG 133513· CPF 317.***.***-20

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

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Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

20/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB MG 133513· CPF 317.***.***-20

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

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BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB MG 133513· CPF 317.***.***-20

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará expedido pelo DEPOX. O documento foi encaminhado para conferência/assinatura do gerente de secretaria e do magistrado e, após assinado, seguirá automaticamente para o Banco do Brasil, para cumprimento. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica LIVIA... (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 380,00

Autor

NAMIR DE OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

REGIS CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 36978

Autor:

MIGUEL ATILIO MARAFIGA RIVERO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2010

Distribuição

31/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAMIR DE OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 36978· CPF 200.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2010

Distribuição

11/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

NAMIR DE OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59. (16/05/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 380,00

Autor

NAMIR DE OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 36978· CPF 200.***.***-87

Autor:

MIGUEL ATILIO MARAFIGA RIVERO· CPF 064.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/04/2009

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/04/2009

Distribuição

20/04/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 47.000,00

Autor

IVETE LURDES DE OLIVEIRA ESTERISCPF

ANDRESSA OLIVEIRA ESTERISCPF

DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTERISCPF

PRISCILA PIVATTOCPF

Reu

JOAO FLORES MARAFIGACPF

CELIA MARIA DA SILVA MARAFIGACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 023841· CPF 428.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/03/2026)

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