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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2005

Distribuição

06/09/2005

Valor

R$ 269.350,22

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182879073 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

RNS INDUSTRIA DE MODA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 269.350,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Reu

RNS INDUSTRIA DE MODA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (10/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RNS INDUSTRIA DE MODA LTDACNPJ

RNS INDUSTRIA DE MODA LTDA - EPP

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WALBENE GRACA FERREIRA FILHO· OAB CE 15486· CPF 770.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194304761 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 21.100,00

Autor

RNS INDUSTRIA DE MODA LTDA - EPP

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

WALBENE GRACA FERREIRA FILHO· OAB CE 15486· CPF 770.***.***-72

MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL· OAB CE 16882· CPF 418.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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