ATIVE-SE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/06/2008

Valor

R$ 75.924,01

Autor

ATIVE ENGENHARIA LTDA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE CARIACICA

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

ODIVAL FONSECA JUNIOR· OAB ES 8809· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVE ENGENHARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634· CPF 792.***.***-15

Autor:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391· CPF 011.***.***-60

Reu:

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634· CPF 792.***.***-15

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5009011-54.2017.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ATIVE ENGENHARIA LTDA CPF: 39.407.978/... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

InadimplementoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVE ENGENHARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634· CPF 792.***.***-15

Autor:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391· CPF 011.***.***-60

Reu:

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634· CPF 792.***.***-15

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5009011-54.2017.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ATIVE ENGENHARIA LTDA CPF: 39.407.978/... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: ATIVE ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO TRESENA PORCHERA (OAB ES038793) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA... (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ATIVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

EDUARDO TRESENA PORCHERA· OAB ES 038793· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ATIVE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO TRESENA PORCHERA· OAB ES 038793· CPF 136.***.***-95

Reu:

EDUARDO TRESENA PORCHERA· OAB ES 38793· CPF 136.***.***-95

Reu:

EDUARDO TRESENA PORCHERA· OAB ES 038793· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5027663-33.2024.4.02.5001/ES APELADO: ATIVE ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO TRESENA PORCHERA (OAB ES038793) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Diante disso, é o caso de se determi... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ATIVE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO TRESENA PORCHERA· OAB ES 038793· CPF 136.***.***-95

Reu:

EDUARDO TRESENA PORCHERA· OAB ES 38793· CPF 136.***.***-95

Reu:

EDUARDO TRESENA PORCHERA· OAB ES 038793· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5027663-33.2024.4.02.5001/ES APELADO: ATIVE ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO TRESENA PORCHERA (OAB ES038793) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Diante disso, é o caso de se determi... (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S/A

Reu

ATIVE CELULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 114949· CPF 709.***.***-34

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

MARCIA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 114949· CPF 709.***.***-34

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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