ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 35.903,55

Autor

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FPS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEREMIAS FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PB 18984· CPF 053.***.***-89

Autor:

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 16329· CPF 074.***.***-40

Autor:

PATRICK ALENCAR TRINDADE· OAB PB 30811· CPF 107.***.***-71

Autor:

OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 9362· CPF 873.***.***-49

Reu:

RAFAEL DINIZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PE 30193· CPF 064.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 235.699,93

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 235.699,93

Autor

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONALCNPJ

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONALCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Autor:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Autor:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Reu:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Publicado Expediente em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Autor:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Reu:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Reu:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O - RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Autor:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Reu:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Reu:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O - RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 311.462,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 311.462,36

Autor

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELO PB

Advogados

Autor:

PATRICK ALENCAR TRINDADE· OAB PB 30811· CPF 107.***.***-71

Autor:

JEREMIAS FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PB 18984· CPF 053.***.***-89

Autor:

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 16329· CPF 074.***.***-40

Autor:

OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 9362· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

NIEDJA AMARAL DE ARAUJO

FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PERICLES JOSE CARNEIRO JUNIOR· OAB PB 29334· CPF 143.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,02

Autor

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE CABEDELO

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CABEDELO/PB

Advogados

Autor:

PERICLES JOSE CARNEIRO JUNIOR· OAB PB 29334· CPF 143.***.***-18

Último movimento: Denegada a Segurança a ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.785.860/0001-88 (IMPETRANTE) (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 111.225,67

Autor

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BAYEUX PREFEITURACPF

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 16064· CPF 075.***.***-74

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Autor:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Reu:

WILLIAM ALVES BEZERRA· OAB PB 14822· CPF 032.***.***-26

Reu:

ERIC KENNEDY DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 24061· CPF 096.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 16064· CPF 075.***.***-74

Autor:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 111.225,67

Autor

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 16064· CPF 075.***.***-74

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Autor:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO· OAB PB 20200· CPF 095.***.***-92

Autor:

FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS· OAB PB 27085· CPF 102.***.***-65

Reu:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 16064· CPF 075.***.***-74

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Reu:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

Reu

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICK ALENCAR TRINDADE· OAB PB 30811· CPF 107.***.***-71

Reu:

ISIS PONTUAL LABOREDO TRINDADE· OAB PB 31139· CPF 059.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICK ALENCAR TRINDADE· OAB PB 30811· CPF 107.***.***-71

Reu:

ISIS PONTUAL LABOREDO TRINDADE· OAB PB 31139· CPF 059.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2001

Distribuição

10/07/2001

Valor

R$ 306.168,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 306.168,95

Autor

ADVANCED TECHNOLOGY LABORATORIES - ATL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 4932· CPF 453.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (12/03/2026)

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