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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATNAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

REGIANE BAUMGARTNER· OAB SC 025392· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATNAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

REGIANE BAUMGARTNER· OAB SC 025392· CPF 905.***.***-15

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (31/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 354.150,42

Autor

ATNAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA· OAB RJ 162251· CPF 099.***.***-06

Autor:

FILIPE FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 241661· CPF 144.***.***-82

Autor:

DANIEL MARIZ GUDINO· OAB RJ 118454· CPF 082.***.***-31

Autor:

BIANCA MENDES LONGO GUDINO· OAB RJ 162207· CPF 076.***.***-79

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Reu:

MONICA HLEBETZ PEGADO· CPF 959.***.***-53

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 354.150,42

Autor

ATNAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (10/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATNAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

REGIANE BAUMGARTNER· OAB SC 025392· CPF 905.***.***-15

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATNAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

REGIANE BAUMGARTNER· OAB SC 025392· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATNAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

REGIANE BAUMGARTNER· OAB SC 025392· CPF 905.***.***-15

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATNAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REGIANE BAUMGARTNER· OAB SC 025392· CPF 905.***.***-15

Reu:

REGIANE BAUMGARTNER· OAB SC 025392· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATNAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REGIANE BAUMGARTNER· OAB SC 025392· CPF 905.***.***-15

Reu:

REGIANE BAUMGARTNER· OAB SC 025392· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014589-31.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ATNAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): REGIANE BAUMGARTNER (OAB SC025392) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Sem prejuízo, oficie-se à Autoridade Coator... (13/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ATNAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA DE SA RIBEIRO· OAB RJ 71319· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 19.778,66

Autor

ATNA IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

WALLYSON HENRIQUE SILVA RAFAELCPF

Outros

HIGOR DE CARVALHO FRATTA· OAB PR 69659

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 51.544,31

Autor

ATNA IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Autor:

MARILIA DE FARIA PEREIRA· CPF 125.***.***-50

Reu:

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

Outros

ANA KARINE SANTOS POLITANO· OAB SP 244487· CPF 296.***.***-58

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

MARCIA CINTRA· OAB SP 156270· CPF 112.***.***-48

JEAN CARLOS MARQUES SILVA· OAB PR 44369· CPF 008.***.***-50

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ATNA IMÓVEIS LTDA. (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

ATNA IMOVEIS LTDA.CNPJ

ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Autor:

MARCELO KUTUDJIAN· OAB SP 106361· CPF 084.***.***-02

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 (29/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 668.167,10

Autor

ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

ATNA IMOVEIS LTDA.CNPJ

ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO KUTUDJIAN· OAB SP 106361· CPF 084.***.***-02

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATNA IMOVEIS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) APELANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) APELANTE: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) APELADO... (08/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 668.167,10

Autor

ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

ATNA IMOVEIS LTDA.CNPJ

ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO KUTUDJIAN· OAB SP 106361· CPF 084.***.***-02

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175 (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 11.391.088,86

Autor

ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

ATNA IMOVEIS LTDA.CNPJ

ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO KUTUDJIAN· OAB SP 106361· CPF 084.***.***-02

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) APELANTE: ATNA IMOVEIS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) APELANTE: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) APELADO... (01/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 11.391.088,86

Autor

ATNA IMOVEIS LTDA.CNPJ

ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 11.391.088,86

Autor

ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

ATNA IMOVEIS LTDA.CNPJ

ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO KUTUDJIAN· OAB SP 106361· CPF 084.***.***-02

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5055988772022402510120240918102426 (18/09/2024)

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