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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 75.192,80

Autor

ATUAL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

Outros

TAINA PIRES BRESSANINI· OAB SC 063799· CPF 078.***.***-83

JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS· OAB SC 021684· CPF 007.***.***-62

ANTONIO LUIZ BURIGO· OAB SC 004486· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93 (01/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

Reu

ATUAL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BURIGO· CPF 442.***.***-49

Reu:

JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS· CPF 007.***.***-62

Reu:

TAINA PIRES BRESSANINI· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 75.192,80

Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

Reu

ATUAL VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (23/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDES

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BURIGO· OAB SC 004486· CPF 442.***.***-49

Autor:

JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS· OAB SC 021684· CPF 007.***.***-62

Autor:

TAINA PIRES BRESSANINI· OAB SC 063799· CPF 078.***.***-83

Autor:

JEFERSON DA COSTA DANNUS· OAB SC 012706· CPF 908.***.***-34

Reu:

ANTONIO LUIZ BURIGO· OAB SC 004486· CPF 442.***.***-49

Reu:

JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS· OAB SC 021684· CPF 007.***.***-62

Reu:

TAINA PIRES BRESSANINI· OAB SC 063799· CPF 078.***.***-83

Reu:

JEFERSON DA COSTA DANNUS· OAB SC 012706· CPF 908.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301708-64.2017.8.24.0004/SC RELATOR: Rafael Milanesi Spillere RÉU: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ BURIGO (OAB SC004486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 28/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ATUAL VEICULOS LTDACPF

ATUAL VEICULOS LTDACNPJ

ATUAL VEICULOS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (28/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 75.192,80

Autor

ATUAL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

Outros

ANTONIO LUIZ BURIGO· OAB SC 004486· CPF 442.***.***-49

JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS· OAB SC 021684· CPF 007.***.***-62

JEFERSON DA COSTA DANNUS· OAB SC 012706· CPF 908.***.***-34

TAINA PIRES BRESSANINI· OAB SC 063799

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

Reu

ATUAL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BURIGO· OAB SC 004486· CPF 442.***.***-49

Reu:

JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS· OAB SC 021684· CPF 007.***.***-62

Reu:

TAINA PIRES BRESSANINI· OAB SC 063799· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 75.192,80

Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

Reu

ATUAL VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (23/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 3.807,52

Autor

ATUAL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JOSE RICARDO DA SILVACPF

Outros

TAINA PIRES BRESSANINI· OAB SC 063799· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 8.395,49

Autor

ATUAL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDA PACIFICO DEGENHNAURTCPF

Advogados

Autor:

TAINA PIRES BRESSANINI· OAB SC 063799· CPF 078.***.***-83

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

SERGIO DANTAS CHAMOUN· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 44.913,72

Autor

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLNCNPJ

Advogados

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

THIAGO RIBEIRO MATOS· OAB BA 56632· CPF 042.***.***-31

Autor:

CAMILLA SILVA GALVAO· OAB BA 46028· CPF 012.***.***-08

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Atual Participacoes Ltda Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Advogado: Thiago Ribeiro Matos (OAB:BA56632) Advogado: Camilla Silva Galvao (OAB:BA46028) Interessado: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 44.913,72

Autor

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLNCNPJ

Advogados

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

THIAGO RIBEIRO MATOS· OAB BA 56632· CPF 042.***.***-31

Autor:

CAMILLA SILVA GALVAO· OAB BA 46028· CPF 012.***.***-08

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Autor:

BRUNA LOMANTO FARO· OAB BA 67382· CPF 057.***.***-17

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 102.533,90

Autor

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ATUAL PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2024 23:59. (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 283.446,81

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Reu:

WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA· OAB BA 23597· CPF 243.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ATUAL PARTICIPACOES LTDA em 14/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 291.028,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO NOU SAMPAIO· OAB BA 25938· CPF 776.***.***-53

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

JANA MAIRA MATIAS DOURADO· OAB BA 35699· CPF 016.***.***-54

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Atual Participacoes Ltda Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296-A) Advogado: Jana Maira Matias Dourado (OAB:BA35699-A) Advogado: Bruno Nou Sampaio (OAB:BA25938-A) Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8039294-36.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmar... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 291.028,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

JANA MAIRA MATIAS DOURADO· OAB BA 35699· CPF 016.***.***-54

Reu:

BRUNO NOU SAMPAIO· OAB BA 25938· CPF 776.***.***-53

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 190.800,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

PFM PARTICIPACOES ADMINISTRACAO INCORPORACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE MORAES· OAB SP 224236· CPF 273.***.***-05

Reu:

CAMILLA SILVA GALVAO· OAB BA 46028· CPF 012.***.***-08

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ATUAL PARTICIPACOES LTDA em 26/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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