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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSMAR JOSE VIEIRA MARMORES EPP (ATUAL DENOMINACAO DA EMPRESA TOTEM PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE· OAB SP 228114· CPF 295.***.***-50

Autor:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA· OAB SP 260866· CPF 297.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JOSE VIEIRA MARMORESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JOSE VIEIRA MARMORES EPP (ATUAL DENOMINACAO DA EMPRESA TOTEM PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JOSE VIEIRA MARMORES EPP (ATUAL DENOMINACAO DA EMPRESA TOTEM PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE· OAB SP 228114· CPF 295.***.***-50

Autor:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA· OAB SP 260866· CPF 297.***.***-56

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA GRACA TAVORA· CPF 283.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 52.873,04

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

OSMAR JOSE VIEIRA MARMORES EPPCNPJ

Outros

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA· OAB SP 260866· CPF 297.***.***-56

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE· OAB SP 228114· CPF 295.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 52.668,08

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

OSMAR JOSE VIEIRA MARMORES EPPCNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA· OAB SP 260866· CPF 297.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/1999

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

OSMAR JOSE VIEIRA MARMORESCNPJ

OSMAR JOSE VIEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DA SILVEIRA· OAB SP 228114· CPF 295.***.***-50

Reu:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA· OAB SP 260866· CPF 297.***.***-56

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 72/2023 (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 18.551,37

Autor

TOTEM PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA

OSMAR JOSE VIEIRACPF

OSMAR JOSE VIEIRA MARMORESCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANA DA SILVEIRA· OAB SP 228114· CPF 295.***.***-50

Autor:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA· OAB SP 260866· CPF 297.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JOSE VIEIRA MARMORESCNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA· OAB SP 260866· CPF 297.***.***-56

Autor:

LUCIANA DA SILVEIRA· OAB SP 228114· CPF 295.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (31/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JOSE VIEIRA MARMORESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 44.913,72

Autor

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLNCNPJ

Advogados

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

THIAGO RIBEIRO MATOS· OAB BA 56632· CPF 042.***.***-31

Autor:

CAMILLA SILVA GALVAO· OAB BA 46028· CPF 012.***.***-08

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Atual Participacoes Ltda Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Advogado: Thiago Ribeiro Matos (OAB:BA56632) Advogado: Camilla Silva Galvao (OAB:BA46028) Interessado: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 44.913,72

Autor

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLNCNPJ

Advogados

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

THIAGO RIBEIRO MATOS· OAB BA 56632· CPF 042.***.***-31

Autor:

CAMILLA SILVA GALVAO· OAB BA 46028· CPF 012.***.***-08

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Autor:

BRUNA LOMANTO FARO· OAB BA 67382· CPF 057.***.***-17

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 102.533,90

Autor

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ATUAL PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2024 23:59. (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 283.446,81

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Reu:

WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA· OAB BA 23597· CPF 243.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ATUAL PARTICIPACOES LTDA em 14/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 291.028,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO NOU SAMPAIO· OAB BA 25938· CPF 776.***.***-53

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

JANA MAIRA MATIAS DOURADO· OAB BA 35699· CPF 016.***.***-54

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Atual Participacoes Ltda Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296-A) Advogado: Jana Maira Matias Dourado (OAB:BA35699-A) Advogado: Bruno Nou Sampaio (OAB:BA25938-A) Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8039294-36.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmar... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 291.028,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

JANA MAIRA MATIAS DOURADO· OAB BA 35699· CPF 016.***.***-54

Reu:

BRUNO NOU SAMPAIO· OAB BA 25938· CPF 776.***.***-53

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATUAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERMIRO FERREIRA NETOCPF

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (09/04/2026)

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