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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

JOSE DE NICODEMO FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO· OAB RN 012761· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2429275/RN (2023/0274973-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSE DE NICODEMO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - RN012761 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE DE NICODEMO FERREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE NICODEMO FERREIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Advogados

Autor:

RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO· OAB RN 012761· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

A SOCIEDADE

Reu

AUGUSTO FERREIRA NETO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mobiterra Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0014072-09.2011.8.05.0... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.424,45

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MOBITERRA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FERREIRA NETO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

Autor:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Autor:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Reu:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

Reu:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Reu:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FERREIRA NETO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Autor:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Autor:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Reu:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Reu:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2002

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FERREIRA NETO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Autor:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Autor:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Reu:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Reu:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (25/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0800309-55.2023.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: AUGUSTO FERREIRA NETO Polo Passivo: E... (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

LIDER ASSESSORIA DE CREDITOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO· OAB GO 33107· CPF 533.***.***-04

Reu:

INGRYD EVELIN RODRIGUES CEZILIO DE ALMEIDA· OAB DF 45574· CPF 023.***.***-44

Reu:

FABIOLA FONTANA MARTINS· OAB DF 53742· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

HELDER JUNIO DE SOUZA

Advogados

Reu:

ELEN CRISTINA BRANDAO DA SILVA· OAB GO 70900

Outros

BRUNA MARTINS ARRUDA· OAB GO 53489· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

HELDER JUNIO DE SOUZA

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO· OAB GO 33107· CPF 533.***.***-04

Reu:

BRUNA MARTINS ARRUDA· OAB GO 53489· CPF 022.***.***-40

Reu:

ELEN CRISTINA BRANDAO DA SILVA· OAB GO 70900

Último movimento: Documento (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELDER JUNIO DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO· OAB GO 33107· CPF 533.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO· OAB GO 33107· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2005

Distribuição

14/10/2005

Valor

R$ 240.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (17/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/10/2005

Distribuição

14/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVAINE QUIRINO GONCALVESCPF

Reu

HEBERT QUIRINO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS VIEIRA DA SILVA· OAB GO 6130

Autor:

DANILO SIQUEIRA DE REZENDE· OAB GO 21926

Autor:

JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ· OAB GO 48249

Autor:

MARISSILVA ALVES MORAES· OAB GO 11925· CPF 324.***.***-72

Reu:

RUBENS VIEIRA DA SILVA· OAB GO 6130

Reu:

DANILO SIQUEIRA DE REZENDE· OAB GO 21926

Reu:

JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ· OAB GO 48249

Reu:

MARISSILVA ALVES MORAES· OAB GO 11925· CPF 324.***.***-72

Outros

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA· OAB GO 25714· CPF 121.***.***-53

JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO· OAB GO 33107· CPF 533.***.***-04

VALDIR FERREIRA· OAB GO 2178

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões Rua Itajá, s/n, Qd. 07 - Setor Verdes Mares II - CEP 75370-00 Fone: (62) 32167850/3216-7870 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0396702-38.2005.8.09.0064 Ato Ordinatório: INTIME-SE as partes dos formal, bem como promovo arquivamento dos autos. Goianira, 14 de novembro de 2025. WENDER RODRIGUES ABREU Analista Judiciário (17/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE JESUS COSTA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO· OAB GO 33107· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Petição (18/06/2026)

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