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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

ADAFLORA CORREA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

ADAFLORA CORREA DOS SANTOS

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRENTE)

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURT

Advogados

Autor:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 027188· CPF 002.***.***-38

Reu:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188· CPF 002.***.***-38

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 027188· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Lucas Martins Bittencourt - Intimação - ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Adaflora Corrêa dos Santos (OAB 27188/MS) Processo 0900345-65.2023.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1. Ciente do retorno dos autos. 2. Dê-se vista dos autos às partes. 3. Cumpra-se de acordo com a sentença e acórdão condenatóri (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 150.000.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Número: 50278294220254040000/TRF (01/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 150.000.000,00

Autor

MARIVALDO DO ROZARIO ESCALFONICPF

MAURICIO DE OLIVEIRA GUEDESCPF

PAULO ROBERTO GOMES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 48262/2026 (26/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 150.000.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

MARIVALDO DO ROZARIO ESCALFONICPF

MAURICIO DE OLIVEIRA GUEDESCPF

PAULO ROBERTO GOMES FERNANDESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

+ 4 outros

Reu

LUIS MARIO DA COSTA MATTONICPF

OS MESMOS

EDISON KRUMMENAUERCPF

MARIVALDO DO ROZARIO ESCALFONICPF

MARCIO DE ALMEIDA FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB AL 001109· CPF 060.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI· CPF 084.***.***-21

Reu:

MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-86

Reu:

MARCELO NAPOLITANO DE OLIVEIRA· CPF 092.***.***-97

Reu:

MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA· CPF 085.***.***-05

Reu:

FABIANNE CANDEO· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (29/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO FELIX TEIXEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

PABLO PICININ SAFE· OAB DF 22911· CPF 694.***.***-53

Reu:

LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA· OAB RJ 133556· CPF 077.***.***-54

Reu:

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB DF 19251· CPF 565.***.***-91

Reu:

EDILBERTO NERRY PETRY· OAB DF 37288· CPF 488.***.***-34

Reu:

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 9672· CPF 082.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CALARI TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Outros

LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA· OAB RJ 133556· CPF 077.***.***-54

EDUARDO TONINI BRAGA· OAB RJ 167919· CPF 114.***.***-57

ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI· OAB RJ 133215· CPF 311.***.***-20

RENATO NEVES TONINI· OAB RJ 046151· CPF 606.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CALARI TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RENATO NEVES TONINI· OAB RJ 046151· CPF 606.***.***-91

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI· OAB RJ 133215· CPF 311.***.***-20

Autor:

EDUARDO TONINI BRAGA· OAB RJ 167919· CPF 114.***.***-57

Autor:

LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA· OAB RJ 133556· CPF 077.***.***-54

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (16/02/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE ANTONIO DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA· CPF 009.***.***-21

Reu:

EWERTON ZAQUIEU DA SILVA· OAB RJ 116212· CPF 071.***.***-22

Reu:

RENATO NEVES TONINI· OAB RJ 046151· CPF 606.***.***-91

Reu:

LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA· CPF 549.***.***-04

Reu:

PRISCILLA MARIA RIBEIRO ANDRADE· CPF 134.***.***-40

Reu:

LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA· OAB RJ 133556· CPF 077.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JOSE ANTONIO DAMACENOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Autor:

EWERTON ZAQUIEU DA SILVA· OAB RJ 116212· CPF 071.***.***-22

Autor:

RENATO NEVES TONINI· OAB RJ 046151· CPF 606.***.***-91

Autor:

LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA· OAB RJ 133556· CPF 077.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01 (18/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DURIVAL DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SANTOS LIMA· OAB RJ 186053· CPF 132.***.***-01

Autor:

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· OAB RJ 133733· CPF 088.***.***-00

Autor:

CARLA MAGGI BATISTA· OAB RJ 159420· CPF 081.***.***-01

Autor:

NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 224241· CPF 147.***.***-30

Autor:

RENATO NEVES TONINI· OAB RJ 046151· CPF 606.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (13/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCEL J REINOSA

VITORIA MANOELA DE LIMA BEZERRACPF

WALLACE MORAES FELIPECPF

SERGIO LOPES COIMBRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES· CPF 311.***.***-49

Reu:

FELIPE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 174727· CPF 119.***.***-50

Reu:

CELSO DOMINGUES DE CARVALHO· OAB RJ 126312· CPF 913.***.***-53

Reu:

LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA· OAB RJ 133556· CPF 077.***.***-54

Reu:

RENATO NEVES TONINI· OAB RJ 046151· CPF 606.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

15/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FERNANDO DA CUNHA STEREACPF

MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNOCPF

WLADIMIR PEREIRA GOMESCPF

SIMON MATTHEW CLAYTONCPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES RAPOSO· CPF 051.***.***-32

Reu:

JOSE CARLOS TORTIMA· OAB RJ 022892· CPF 239.***.***-72

Reu:

CARLA MAGGI BATISTA· OAB RJ 159420· CPF 081.***.***-01

Reu:

LUIZ FELIPE CARVALHO FERNANDES· CPF 124.***.***-82

Reu:

EDGARD VIEIRA DIAS NETO· OAB RJ 198734· CPF 083.***.***-65

Reu:

CLARA GONZALEZ CID· OAB RJ 234051· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FERNANDO DA CUNHA STEREACPF

LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDOCPF

SERGIO FERNANDES GRANJACPF

WLADIMIR PEREIRA GOMESCPF

+ 2 outros

Reu

ANA CELESTE ALVES BESSACPF

AURELIO GONCALVES MARQUESCPF

CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVACPF

RICARDO TINDO RIBEIRO SECCOCPF

CARLOS HELENO NETTO BARBOSACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Autor:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE LOFIEGO· OAB RJ 080672· CPF 767.***.***-91

Reu:

MANUEL DE JESUS SOARES· OAB RJ 019552· CPF 128.***.***-53

Reu:

JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 108754· CPF 574.***.***-68

Reu:

MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 108919· CPF 006.***.***-46

Reu:

JOAO MESTIERI· OAB RJ 013645· CPF 005.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (24/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

15/04/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 1.122.099,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 1.122.099,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSANGELA DE CASTRO COUTOCPF

TANIA MARA SEIDLCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

CARIME CHAYM· OAB RJ 038278· CPF 116.***.***-04

Reu:

LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA· OAB RJ 133556· CPF 077.***.***-54

Reu:

RENATO NEVES TONINI· OAB RJ 046151· CPF 606.***.***-91

Reu:

LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA· CPF 549.***.***-04

Último movimento: Sentença confirmada - por maioria (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSANGELA DE CASTRO COUTOCPF

TANIA MARA SEIDLCPF

Advogados

Autor:

CARIME CHAYM· OAB RJ 38278

Autor:

LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA· OAB RJ 133556· CPF 077.***.***-54

Autor:

LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA· OAB RJ 116238· CPF 549.***.***-04

Autor:

RENATO NEVES TONINI· OAB RJ 46151· CPF 606.***.***-91

Autor:

CARIME CHAYM· OAB RJ 038278· CPF 116.***.***-04

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Reu:

CARIME CHAYM· OAB RJ 38278

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSANGELA DE CASTRO COUTOCPF

TANIA MARA SEIDLCPF

Advogados

Autor:

CARIME CHAYM· OAB RJ 38278

Autor:

LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA· OAB RJ 133556· CPF 077.***.***-54

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LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA· OAB RJ 116238· CPF 549.***.***-04

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RENATO NEVES TONINI· OAB RJ 46151· CPF 606.***.***-91

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