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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSENDA PARREIRAS RAMOSCPF

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

JOSE AUGUSTO RAMOS NETO· OAB MG 54314

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376· CPF 062.***.***-07

INEZ SOARES DE BARCELOS· OAB MG 52861· CPF 408.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIORCNPJ

ROSENDA PARREIRAS RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES PEREIRA· CPF 094.***.***-62

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 31079· CPF 125.***.***-34

Autor:

DAYANNE CHRISTINE HANSEN LISBOA· OAB MG 36531

Autor:

GUILHERME VALADARES LIMA· OAB MG 56109

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de priv... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BELO H

Advogados

Autor:

LORRAYNE TEIXEIRA SOUZA· OAB MG 52232

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

Autor:

JOSE AUGUSTO RAMOS NETO· OAB MG 54314

Autor:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

+ outros advogados do autor

Reu:

LORRAYNE TEIXEIRA SOUZA· OAB MG 52232

Reu:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

Reu:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMOS NETO· OAB MG 54314

Reu:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA

EMANUELA CRISTINA SILVA DE AMORIM

Reu

MARCELO SILVA E SILVA

FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRA

LEANDRO - PAPA ARROZ

Advogados

Reu:

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 20854· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SILVA E SILVA

LEANDRO - PAPA ARROZ

FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRA

Reu

JUSTICA PUBLICA

EMANUELA CRISTINA SILVA DE AMORIM

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 20854· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/02/2025)

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