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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 5.222,49

Autor

AUGUSTO ROSACPF

Reu

MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINICPF

Advogados

Autor:

FABRICIO JOSÉ ALSARO RODRIGUES· OAB SP 199374· CPF 273.***.***-96

Reu:

LAURO AUGUSTO PEREIRA MIGUEL· OAB SP 176067· CPF 068.***.***-11

Reu:

LAURO ADILSON BELTRAMELLI· OAB SP 381635· CPF 184.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOImpugnação de Crédito

Ajuizamento

04/06/2009

Distribuição

19/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

AUGUSTO ROSACPF

Advogados

Autor:

ELVIO HISPAGNOL· OAB SP 34804· CPF 363.***.***-00

Autor:

ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL· OAB SP 81832· CPF 104.***.***-17

Autor:

JULIANO RICARDO SCHIMITT· OAB PR 58885

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

Reu:

FABRICIO JOSÉ ALSARO RODRIGUES· OAB SP 199374· CPF 273.***.***-96

Outros

MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI· OAB SP 348906· CPF 495.***.***-49

LAURO AUGUSTO PEREIRA MIGUEL· OAB SP 176067· CPF 068.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/1997

Distribuição

19/06/1997

Valor

R$ 29.498,64

Autor

AUGUSTO ROSACPF

VERA APARECIDA FAIS ROSACPF

Reu

ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

Autor:

FABRICIO JOSÉ ALSARO RODRIGUES· OAB SP 199374· CPF 273.***.***-96

Reu:

JULIANO RICARDO SCHIMITT· OAB PR 58885

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Outros

MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI· OAB SP 348906· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 149.179,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ORLANDA AMIRAO NANTESCPF

Outros

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 026453

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 022081· CPF 039.***.***-11

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 009722· CPF 861.***.***-72

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859933/MS (2025/0047912-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA - MS004662 FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - MS027695 AGRAVADO: ORLANDA ALMIRAO NANTES ADVOGADOS: GISELLE AMARAL ROSA - MS009722 TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO - MS022081 FABIO AUGUSTO ROSA - MS026453 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ORLANDA AMIRAO NANTESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO AUGUSTO ROSA· CPF 500.***.***-91

Reu:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 022081· CPF 039.***.***-11

Reu:

GISELLE AMARAL ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ORLANDA AMIRAO NANTESCPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· CPF 018.***.***-83

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· CPF 024.***.***-10

Reu:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 009722· CPF 861.***.***-72

Reu:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 022081· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABIO AUGUSTO ROSA· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ORLANDA AMIRAO NANTESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO AUGUSTO ROSA· CPF 500.***.***-91

Reu:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 022081· CPF 039.***.***-11

Reu:

GISELLE AMARAL ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ORLANDA AMIRAO NANTESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ORLANDA ALMIRAO NANTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 009722· CPF 861.***.***-72

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 022081· CPF 039.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 026453

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 009722· CPF 861.***.***-72

Reu:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 022081· CPF 039.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 026453

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO SILVA ARRUDACPF

JOSE DA SILVA CRUZCPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

+ 8 outros

Reu

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Outros

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SILVA ARRUDACPF

VALDIR CAETANO DA SILVACPF

ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARMO MARCELINO VIEIRA ARRUDACPF

ANTONIO RAIMUNDO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

GISELLE AMARAL

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO SILVA ARRUDACPF

JOSE DA SILVA CRUZCPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO OLIVIO MINDé DA SILVACPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

LUCIO RODRIGUES DE CAMPOSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO SILVA ARRUDACPF

JOSE DA SILVA CRUZCPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CICERO OLIVIO MINDé DA SILVACPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

LEONARDO SILVA ARRUDACPF

JOSE DA SILVA CRUZCPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

+ 9 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUDSON MAX CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Outros

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hudson Max Cardoso Rodrigues Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Edileia Amaral Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1418084-25.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grand... (12/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON MAX CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON MAX CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON MAX CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Perda da Função PúblicaEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO OTIMIO GARCIA SILVACPF

MARMO MARCELINO VIEIRA ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perda da Função PúblicaEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO OTIMIO GARCIA SILVACPF

MARMO MARCELINO VIEIRA ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA· CPF 822.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perda da Função PúblicaEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO OTIMIO GARCIA SILVACPF

MARMO MARCELINO VIEIRA ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2024 (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perda da Função PúblicaEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO OTIMIO GARCIA SILVACPF

MARMO MARCELINO VIEIRA ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perda da Função PúblicaEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO OTIMIO GARCIA SILVACPF

MARMO MARCELINO VIEIRA ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA· CPF 822.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perda da Função PúblicaEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO OTIMIO GARCIA SILVACPF

MARMO MARCELINO VIEIRA ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA· CPF 822.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Perda da Função PúblicaEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO OTIMIO GARCIA SILVACPF

MARMO MARCELINO VIEIRA ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 33.499,87

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 184.498,46

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Outros

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2015

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumprimento de sentença nº 1403701-52.2015.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Bento Carvalho Vieira Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Exeqüente: Rosa Sociedade Individual de Advocacia Advogado... (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO CARVALHO VIEIRACPF

ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSPREV

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Último movimento: Juntada de tipo de documento (09/07/2025)

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