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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

LAIS FERNANDES SANTOSCPF

Reu

CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LAIS FERNANDES SANTOS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

LAIS FERNANDES SANTOSCPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS - BA

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

LAIS FERNANDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2025 (14/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

LAIS FERNANDES SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

LAIS FERNANDES SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LAIS FERNANDES SANTOS Advogado(s): GILDASIO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA16932) APELADO: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000175-39.2022.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos, etc. Intime-se a... (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDSON PORTO DA SILVA FILHOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON PORTO DA SILVA FILHO em 10/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ROSALVO SERTORIO DE SOUZACPF

ROSALVO SERTORIO DE SOUZA

ROSALVO SERTORIO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

EDMAR DE CARVALHOCPF

FRANCISCO PESSOA SILVA JUNIORCPF

EDMAR DE CARVALHO

UNIAO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-EPPCNPJ

UNIAO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-EPP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 19897· CPF 946.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE

Autor:

MARIANA DE SOUZA CARNEIRO RIBEIRO· OAB BA 37399· CPF 023.***.***-99

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

ELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 9524· CPF 183.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: União Comércio Varejista De Combustíveis E Derivados De Petróleo Ltda-epp Advogado: Elio Pereira De Souza (OAB:BA9524) Executado: Francisco Pessoa Silva Junior Advogado: Elio Pereira De Souza (OAB:BA9524) Executado: Edmar De Carvalho Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Exequen PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DESPACHO 0001949-27.2014.8... (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZACPF

LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADECPF

ROSALVO SERTORIO DE SOUZACPF

ROSALVO SERTORIO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

EDMAR DE CARVALHO

ELIO PEREIRA DE SOUZA

FRANCISCO PESSOA SILVA JUNIORCPF

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

UNIAO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-EPP

Advogados

Autor:

FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 19897· CPF 946.***.***-91

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Autor:

ELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 9524· CPF 183.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE· OAB RJ 176994· CPF 088.***.***-22

Autor:

MARIANA DE SOUZA CARNEIRO RIBEIRO· OAB BA 37399· CPF 023.***.***-99

Reu:

FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 19897· CPF 946.***.***-91

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

ELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 9524· CPF 183.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE· OAB RJ 176994· CPF 088.***.***-22

Reu:

MARIANA DE SOUZA CARNEIRO RIBEIRO· OAB BA 37399· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LAUDIANE AZEVEDO SANTOS QUEIROZCPF

Reu

NATANAEL AMADO DE MORAES

Advogados

Autor:

ELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 9524· CPF 183.***.***-72

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de NATANAEL AMADO DE MORAES em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVONE DE OLIVEIRA GUIMARAES FAVRETTOCPF

SILVALINA OLIVEIRA DE GUIMARAESCPF

Reu

CLERISSON PEREIRA LEITECPF

CLERISSON PEREIRA LEITE

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

JASSON PEREIRA LEITE· OAB BA 73084· CPF 040.***.***-83

Reu:

EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 50843· CPF 144.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CLERISSON PEREIRA LEITE em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO VALERIO JACOME DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Outros

ILMAH MOURA PELETEIRO SEGUNDO· OAB BA 39419

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 2.553.600,00

Autor

ARNE LANGFELDCPF

JACQUELINE ERIKA LERCHCPF

Reu

DIETER ERNST FRIEDELTCPF

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

CAMILA ALVES BARBOZA· OAB BA 65252· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 2.553.600,00

Autor

DIETER ERNST FRIEDELTCPF

Reu

ARNE LANGFELDCPF

JACQUELINE ERIKA LERCHCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ALVES BARBOZA

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2025 (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 18.316,18

Autor

GILSON BATISTA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 18.316,18

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Reu

GILSON BATISTA DE FREITASCPF

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

GILSON BATISTA DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GILSON BATISTA DE FREITAS Advogado(s): GILDASIO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA16932) APELADO: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Advogado(s): DESPACHO COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000189-96.2017.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos... (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

GILSON BATISTA DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSANE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

MEIRE LUCI RAMOS SANTOSCPF

EDNEY DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GEISA ALVES RIBEIRO QUEIROZ· OAB BA 67395· CPF 017.***.***-61

Autor:

CARLOS ALBERTO SANTOS DE AMORIM· OAB BA 39823· CPF 578.***.***-53

Autor:

BIANCA RIBEIRO GRANCHEUX BARBOSA· OAB BA 46920· CPF 032.***.***-75

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANE DOS SANTOS CARVALHO em 19/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 11.796,87

Autor

NELY COLANTONI MAGNAVITA DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 11.796,87

Autor

NELY COLANTONI MAGNAVITA DOS SANTOSCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2025 (29/09/2025)

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