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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

AURELINO SEVERIANO COUTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Outros

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 014345

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 008054

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774136/MS (2024/0397496-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS - MS008054 PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES - MS014345B INTERESSADO: AURELINO SEVERIANO COUTO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUARI Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agr... (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 769.***.***-34

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 484896/2026 (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Incidente em Processamento (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

PadronizadoRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

3. AURELINO SEVERIANO COUTO (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE JARAGUARI (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB DF

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB DF

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2233283/MS (2024/0397496-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS - MS008054 PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES - MS014345B INTERESSADO: AURELINO SEVERIANO COUTO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUARI DECISÃO Trata-se de agravo interno inte... (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Incidente em Processamento (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 46795, certifico a retificação da autuação alterando sua classe processual para RESP, tendo em vista que o Recurso Especial de fls. 311/324 foi admitido às fls. 344/350. (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINA DA SILVA

MARIA APARECIDA BRASILINO GOESCPF

NELSON GOES

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR MASSAKATSU FUZITA· OAB PR 46280· CPF 617.***.***-04

Autor:

GIANNY VANESKA GATTI FELIX· OAB PR 22304· CPF 853.***.***-20

Reu:

ADEMAR MASSAKATSU FUZITA· OAB PR 46280· CPF 617.***.***-04

Reu:

GIANNY VANESKA GATTI FELIX· OAB PR 22304· CPF 853.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINA DA SILVA

MARIA APARECIDA BRASILINO GOESCPF

NELSON GOES

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR MASSAKATSU FUZITA· OAB PR 46280· CPF 617.***.***-04

Autor:

GIANNY VANESKA GATTI FELIX· OAB PR 22304· CPF 853.***.***-20

Reu:

ADEMAR MASSAKATSU FUZITA· OAB PR 46280· CPF 617.***.***-04

Reu:

GIANNY VANESKA GATTI FELIX· OAB PR 22304· CPF 853.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (09/01/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AURELINA DA SILVACPF

Reu

DIRCE ELADIR SPERAFICO

DARIO HERCILIO PASCHOALCPF

ROSA PASCHOALCPF

EDIRLENE PASCHOALCPF

LINDERSON PASCHOALCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA TRAINOTTI MAZZOLI· OAB SC 041426· CPF 052.***.***-70

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA STRATON CAMPBELL· CPF 039.***.***-00

Autor:

ALINI DALTROSO· OAB SC 061663· CPF 076.***.***-69

Outros

RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL· OAB RS 069392· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN (07/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINA DA SILVA

Reu

DARIO HERCILIO PASCHOALCPF

EDIRLENE PASCHOALCPF

ELIANE MARIA PASCHOAL RAMOSCPF

ELIETE SUELI PASCHOALCPF

ELIZANDRA PASCHOAL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA TRAINOTTI MAZZOLI· OAB SC 41426

Autor:

ALINI DALTROSO· OAB SC 61663· CPF 076.***.***-69

Autor:

ANDREIA TRAINOTTI MAZZOLI· OAB SC 041426· CPF 052.***.***-70

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL· OAB RS 069392· CPF 039.***.***-00

Reu:

ANDREIA TRAINOTTI MAZZOLI· OAB SC 41426

Reu:

ANDREIA TRAINOTTI MAZZOLI· OAB SC 041426· CPF 052.***.***-70

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL· OAB RS 069392· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Mandado (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

15/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DA CONCEICAO SOUSA

ALVARO JOSE DA CONCEICAO SOUSA

ANA CELIA DA CONCEICAO SOUZACPF

ANA CELINA SOUSA FARAOHCPF

ANA CRISTINA DA CONCEICAO SOUSA

+ 13 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO· OAB BA 10219· CPF 226.***.***-15

Autor:

ANDREA MARIA RODRIGUES RAMOS· OAB BA 57402· CPF 018.***.***-69

Autor:

ALAN SANTOS FREIRE· OAB BA 49329· CPF 349.***.***-45

Reu:

ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO· OAB BA 10219· CPF 226.***.***-15

Reu:

ANDREA MARIA RODRIGUES RAMOS· OAB BA 57402· CPF 018.***.***-69

Reu:

ALAN SANTOS FREIRE· OAB BA 49329· CPF 349.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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