AUTO ELETRICA RATINHO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DO PROCON GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Reu

POSTO SILVERSTONE LTDACNPJ

POSTO XODO LTDA. (POSTO SERRINHA)CPF

AUTO POSTO ELDORADO (AUTO POSTO FREITAS GODOY EIRELI)CNPJ

AUTO POSTO 3T COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO CASCAVEL LTDACNPJ

+ 54 outros

Advogados

Autor:

DAVID TARGINO FALCAO FARIAS

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646

Reu:

EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO· OAB GO 31312

Reu:

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA· OAB GO 45920

Reu:

STÉFANI CALAÇA RESENDE· OAB GO 35083

Reu:

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550

+ outros advogados do reu

Outros

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO· OAB GO 40547· CPF 012.***.***-51

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

ALESSANDRA ALVES DO PRADO· OAB GO 37376· CPF 786.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 10.588,24

Último movimento: Intimação Lida (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO DO RATINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KENEDDES HENRIQUE TEODORO MENDES· OAB GO 33884· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 6161727-41.2024.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente: AUTO POSTO DO RATINHO LTDA Executado: ESTADO DE GO... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO DO RATINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KENEDDES HENRIQUE TEODORO MENDES· OAB GO 33884· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 6161727-41.2024.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente: AUTO POSTO DO RATINHO LTDA Executado: ESTADO DE GO... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LEANDRO FERNANDES DA SILVACPF

JULIMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR· CPF 699.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA· CPF 029.***.***-55

Reu:

GIDELVAN SOUSA SILVA· CPF 523.***.***-53

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-60

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

RUBISMARK SARAIVA MARTINS· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada - Outros documentos (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

LEANDRO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

MARIA DO CARMO COTA· CPF 452.***.***-25

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECRI (25/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCEL DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada >> Documento (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 003283· CPF 369.***.***-87

Autor:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 111.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ADEILDO CAETANO SABOIACPF

Reu

ADEILDO CAETANO SABOIACPF

WILLIAN WENDERSON MAGALHAES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSIELTON DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/04/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SALVIANO BARROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ALEXANDRE SALVIANO BARROS

Advogados

Autor:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRALDICLEY RAMOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (24/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

RERISON COSTA ROCHACPF

JULIAN GONCALVES SABOIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

RERISON COSTA ROCHACPF

JULIAN GONCALVES SABOIACPF

Advogados

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (05/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RERISON COSTA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RERISON COSTA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003050-33.2024.8.03.0002. RECORRENTE: MATHEUS PATROCINIO RIBEIRO, RERISON COSTA ROCHA, JULIAN GONCALVES SABOIA/Advogado(s) do reclamante: KLEBER NASCIMENTO ASSIS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX... (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

AGNALDO PEREIRA DA ROCHA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO· OAB BA 13378· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Agnaldo Pereira Da Rocha Advogado: Raimundo Nonato Do Sacramento (OAB:BA13378) Terceiro Interessado: Licivania Vieira Teles Terceiro Interessado: Sandro Tiago França De Oliveira Terceiro Interessado: César Silva Cerqueira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Sociedade Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0001188-83.2010.8.05.0124 Ação Pena... (03/10/2024)

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