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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 223.965,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

JAYMAR FERNANDO ARAUJO

GABRIEL RETAMERO NETOCPF

AUTO POSTO CASCATA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

08/03/2004

Valor

R$ 235.783,50

Autor

L C BARCELOS - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POSTO POTIGUARAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIO GUBELCPF

GABRIEL RETAMERO NETOCPF

AUTO POSTO ROTEIRO LTDACNPJ

JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TADEU TREVISAN BUENO· OAB MT 6212· CPF 545.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 6.792,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POSTO POTIGUARAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIO GUBELCPF

GABRIEL RETAMERO NETOCPF

AUTO POSTO CASCATA LTDACNPJ

JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULACPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 148.800,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

AUTO POSTO CASCATA LTDA - MECNPJ

MARIA JOSE LANDIM ALVARENGACPF

IOLANDA MARIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA· OAB MG 113347· CPF 292.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 148.800,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

AUTO POSTO CASCATA LTDA - MECNPJ

MARIA JOSE LANDIM ALVARENGACPF

IOLANDA MARIA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA· OAB MG 113347· CPF 292.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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