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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.290.099,47

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2725952/RJ (2024/0312937-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: AUTO POSTO ESMIG LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA - RS024137 FELIPE SARDENBERG MACHADO - ES011613 RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA - ES014074 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 1.290.099,47

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.290.099,47

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002389042023402500120260210145916 (10/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB ES 21354

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB ES 21354

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 11613· CPF 090.***.***-62

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5002389-04.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: AUTO POSTO ESMIG LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO (OAB ES011613) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 318/STF E 1098/STF. DESPROVIMENTO. I. Caso... (14/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

21/08/2013

Valor

R$ 1.213,62

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDA

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Reu:

JOSIANE CONCEICAO DA COSTA FERREIRA· OAB ES 31121· CPF 139.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 40.045,25

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

AUTO POSTO ESMIG LTDA

Reu

AGROSABOR INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Reu:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 83049· CPF 012.***.***-64

Reu:

SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB MG 107484· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROSABOR INDUSTRIAL LTDA APELADO: AUTO POSTO ESMIG LTDA Advogados do(a) APELANTE: PAULO DA CUNHA GAMA - MG83049, SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS - MG107484 Advogado do(a) APELADO: EVANDRO SANT ANNA SONCIM - ES9810-A Intimação Intimo o(a) Agravado(a) AUTO POSTO ESMIG LTDA para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno Id nº 18353551, conforme o disposto no Art. 1021, §2º do CPC. 9 de março de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER... (10/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 40.045,25

Autor

AGROSABOR INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO· OAB MG 92262· CPF 913.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB MG 107484· CPF 054.***.***-75

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 83049· CPF 012.***.***-64

Reu:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 40.045,25

Autor

AGROSABOR INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

AUTO POSTO ESMIG LTDA

Advogados

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 83049· CPF 012.***.***-64

Autor:

SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB MG 107484· CPF 054.***.***-75

Reu:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 10.221,22

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

SAMARA APARECIDA DONNA

SUELY DA SILVA ZULCAO

Advogados

Autor:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Autor:

KARINA DA SILVA SILVERIO SONCIM· OAB ES 12152· CPF 087.***.***-08

Reu:

ELINARA FERNANDES SOARES· OAB ES 7204· CPF 017.***.***-59

Reu:

LETICIA FERREIRA CRISTO· OAB ES 26535· CPF 118.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 16.981,79

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

ZAVARIZE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIMAN· OAB ES 12426· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

BRASILNOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

N C E GALDINO - MECNPJ

SAO BENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

COOPEDUCAR - COOPERATIVA REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Autor:

KARINA DA SILVA SILVERIO SONCIM· OAB ES 12152· CPF 087.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 22.805,20

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

MICHERLY LANIA DA SILVACPF

36.046.916 MICHERLY LANIA DA SILVA LEITE TAVARESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIMAN· OAB ES 12426· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 19.096,97

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDA

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

PRAENGE CONSTRUTORA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Reu:

ZADIR DO NASCIMENTO· OAB ES 32509· CPF 764.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.290.099,47

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO ESMIG LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO (OAB ES011613) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de... (25/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 1.290.099,47

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.290.099,47

Autor

AUTO POSTO ESMIG LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002389042023402500120260210145916 (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO SOARES MELO

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

DIREITO PENALProcedimento Comum

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

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