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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOVANE NASCIMENTO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

GILMAR RIBEIRO DA SILVACPF

AVANTE - BREJOLANDIA-BA - MUNICIPALCNPJ

Reu

CAMARA DE VEREADORES DE BREJOLANDIA/BACNPJ

NORMELIA ITACARAMBY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Reu:

ADEILSON DA SILVA ARAUJO· OAB BA 50440· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de UILSON PACHECO DE DEUS em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELOINA LOPES FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO BA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 20630· CPF 990.***.***-68

Reu:

NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO· OAB BA 24853· CPF 411.***.***-49

Reu:

VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA· OAB BA 14605· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE COSTA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO BA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

WELDER LIMA DA SILVA· OAB BA 13494· CPF 457.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de IVONETE COSTA DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 1.144,48

Autor

JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

MUNICIPIO DE ITORORO BA

Advogados

Autor:

NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO· OAB BA 24853· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.144,48

Autor

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITORORO

JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS

JOSELITO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO· OAB BA 24853· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2025 (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CATIUZE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

MUNICIPIO DE ITORORO-BA

Advogados

Autor:

AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA· OAB BA 50439· CPF 045.***.***-76

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO-BA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Reu

CATIUZE SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

HARLEY SILVA FARIAS· OAB BA 61934· CPF 020.***.***-08

Reu:

AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA· OAB BA 50439· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 13.518,46

Autor

CLAUDEVINO LAGO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO-BA

Advogados

Autor:

ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 6695· CPF 008.***.***-20

Autor:

ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 37410· CPF 958.***.***-49

Reu:

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 20630· CPF 990.***.***-68

Reu:

NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO· OAB BA 24853· CPF 411.***.***-49

Reu:

VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA· OAB BA 14605· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO em 22/11/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOANA BORGES DE FRANCA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

MUNICIPIO DE ITORORO-BA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO· OAB BA 24853· CPF 411.***.***-49

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA BORGES DE FRANCA DA SILVA em 03/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOANA BORGES DE FRANCA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO-BA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO-BA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Reu

JOANA BORGES DE FRANCA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADMARIO BATISTA DA SILVA

VALNEI ALIANCA DE SOUZA

VALDEMAR LIMA SODRE JUNIOR

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO BA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DALVAN ARCANJO SANTOS

SOANE ALVES ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO BA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Outros

WELDER LIMA DA SILVA· OAB BA 13494· CPF 457.***.***-04

ALBENZIO PEREIRA DE JESUS· OAB BA 26152· CPF 097.***.***-20

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

DALVAN ARCANJO SANTOS

SOANE ALVES ROCHA

SOANE ALVES ROCHACPF

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO

Reu

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

DALVAN ARCANJO SANTOS

SOANE ALVES ROCHACPF

MUNICIPIO DE ITORORO BA

DALVAN ARCANJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

WELDER LIMA DA SILVA· OAB BA 13494· CPF 457.***.***-04

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2025 (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 21.497,53

Autor

ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA

AMAURI DOS SANTOS

ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS DE MATOS

ANTONIO QUINTO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO - BA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA SANTOS· OAB BA 17381· CPF 515.***.***-00

Reu:

MILONALDO CARDOSO LIMA· OAB BA 11637· CPF 489.***.***-00

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 21.497,53

Autor

ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA

AMAURI DOS SANTOS

ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA

JOAO BRANDAO DE OLIVEIRA

JOSE MARIO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITORORO

MUNICIPIO DE ITORORO

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/07/2023 (27/07/2023)

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