AVELINO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 82.120,52

Autor

NEUSA DA SILVACPF

ELIZABETE LORENA DE OLIVEIRACPF

VANDIR ZANATTACPF

RAFFAELE STHEFANI WATANABECPF

MARIA BOESING ZANATTACPF

+ 49 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA· OAB MT 18934· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER CORREA DA SILVACPF

ANTONIO FAVERO NETO

APARECIDO CLAUDEMIR DE ANDRADECPF

AVELINO DOS SANTOS

CICERA VIEIRA DE SANTANA

+ 48 outros

Advogados

Autor:

RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA· OAB MT 18934· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Documento (26/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINO DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES BENJAMIN DOS SANTOSCPF

Reu

ALICE RIBEIRO GARCIA

Advogados

Autor:

RENATA DE MORAES REIS· OAB PR 96431· CPF 035.***.***-83

Reu:

RENATA DE MORAES REIS· OAB PR 96431· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Definitivo (20/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 11.215,38

Último movimento: Decorrido prazo de AVELINO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59. (22/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIMCPF

Reu

AVELINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DE SOUZA GUERRACPF

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· CPF 850.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· CPF 057.***.***-71

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO

Autor:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Reu:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

Reu:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIOR (RECORRENTE)

3. CRISTIANO ANTONIO MEIRA (INTERESSADO)

4. RENATA ANTUNES DE FREITAS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Autor:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075· CPF 098.***.***-69

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075· CPF 098.***.***-69

Reu:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SUELENE SOARES FONSECACPF

Reu

TEODORO PEREIRA DA FONSECACPF

Outros

LEILANE SABRINE ALKMIM OLIVEIRA· OAB MG 231017

MARIA KAROLINE FONSECA GUIMARAES· OAB MG 194072

JOAO LEONARDO DUARTE VIEIRA· OAB MG 167056

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELENE SOARES FONSECACPF

Reu

TEODORO PEREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· CPF 057.***.***-71

Reu:

JOAO LEONARDO DUARTE VIEIRA· CPF 111.***.***-60

Reu:

MARIA KAROLINE FONSECA GUIMARAES· CPF 122.***.***-22

Reu:

LEILANE SABRINE ALKMIM OLIVEIRA· CPF 022.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELENE SOARES FONSECACPF

Reu

TEODORO PEREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS

Reu:

JOAO LEONARDO DUARTE VIEIRA

Reu:

MARIA KAROLINE FONSECA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELENE SOARES FONSECACPF

Reu

TEODORO PEREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS

Reu:

JOAO LEONARDO DUARTE VIEIRA

Reu:

MARIA KAROLINE FONSECA GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELENE SOARES FONSECACPF

Reu

TEODORO PEREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS

Reu:

MARIA KAROLINE FONSECA GUIMARAES

Reu:

JOAO LEONARDO DUARTE VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Locação de ImóvelPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE FARIA ALVES

Reu

JOSE ANDRE DE SOUZA

MARIA ANTONIA DE RESENDE

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO P. RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 123209· CPF 066.***.***-50

Autor:

LUCIANA ALVES RODRIGUES DAHER· OAB MG 109700· CPF 037.***.***-10

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Autor:

ERIVALDO NUNES DE DEUS· OAB MG 57039

Autor:

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 132150· CPF 059.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO P. RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 123209· CPF 066.***.***-50

Reu:

LUCIANA ALVES RODRIGUES DAHER· OAB MG 109700· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Reu:

ERIVALDO NUNES DE DEUS· OAB MG 57039

Reu:

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 132150· CPF 059.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 9003499-02.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FABIO DE FARIA ALVES CPF: 002.350.606-74 ROBERTO CESAR DE ALMEIDA CPF: 062.685.486-55 e outros Certifi... (01/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORDY ALISON DA COSTA CAVALCANTE RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Reu:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 33.116.518,62

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE WALTER NUNES DA SILVA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CELSO PEREIRA DE ASSIS

ESPOLIO DE WALTER NUNES DA SILVA

ESPOLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS

ANDRE PROENCA DOS SANTOSCPF

ARY DO VALLE MISSELCPF

+ 86 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Autor:

IBIA CAVALCANTI CASTRO MARACAHENSE DA SILVA

Autor:

ETH CORDEIRO DE AGUIAR· OAB DF 15216· CPF 198.***.***-68

Autor:

MARIA GORETE COSME

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Reu:

MANOEL FAUSTO FILHO· OAB DF 10219· CPF 030.***.***-44

Reu:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 20133· CPF 826.***.***-91

Reu:

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL· CPF 958.***.***-20

Reu:

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL· OAB RJ 145756· CPF 039.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDACPF

+ 73 outros

Reu

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ANTONIO LAUDARIO DOS SANTOSCPF

+ 83 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Autor:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Autor:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Autor:

IGOR VIANA REIS· OAB DF 45274· CPF 029.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Reu:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Reu:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Reu:

JULIANA AUGUSTO DUARTE· OAB DF 56838· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000307-10.1985.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDRE PROENCA DOS SANTOS, EMANUEL MOREIRA CHAVES, FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL GONCALVES, HELIO DE MOURA, SUELI DA SILVA NASCIMENTO, TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO AUTOR: JANO VICENTE BARRETO, JOEL GONCALVES MARQUES, JORGE CAMARA DE MATTOS, JORGE DA SILVA, JORGE FERNANDES ATIENZA, JOSE ALVES DE SOUZA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE COSTA, JOSE PAULO, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ RAMOS FI... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDACPF

+ 73 outros

Reu

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ANTONIO LAUDARIO DOS SANTOSCPF

+ 83 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Autor:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Autor:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Autor:

IGOR VIANA REIS· OAB DF 45274· CPF 029.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Reu:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Reu:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Reu:

JULIANA AUGUSTO DUARTE· OAB DF 56838· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000307-10.1985.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDRE PROENCA DOS SANTOS, EMANUEL MOREIRA CHAVES, FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL GONCALVES, HELIO DE MOURA, SUELI DA SILVA NASCIMENTO, TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO AUTOR: JANO VICENTE BARRETO, JOEL GONCALVES MARQUES, JORGE CAMARA DE MATTOS, JORGE DA SILVA, JORGE FERNANDES ATIENZA, JOSE ALVES DE SOUZA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE COSTA, JOSE PAULO, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ RAMOS FI... (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 42.355,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAILDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

LADISLAU RONALDO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Reu:

HUGO GUILHERME MEDEIROS DE MENEZES· CPF 122.***.***-29

Outros

MARIA TERESA SILVEIRA SANTOS CHAVES· OAB MG 511· CPF 026.***.***-72

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LADISLAU RONALDO FERREIRACPF

MAILDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MAILDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

LADISLAU RONALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA SILVEIRA SANTOS CHAVES

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MARIA TERESA SILVEIRA SANTOS CHAVES

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LADISLAU RONALDO FERREIRACPF

MAILDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LADISLAU RONALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

MARIA TERESA SILVEIRA SANTOS CHAVES· OAB MG 511· CPF 026.***.***-72

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

HUGO GUILHERME MEDEIROS DE MENEZES· OAB MG 195548

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

MARIA TERESA SILVEIRA SANTOS CHAVES· OAB MG 511· CPF 026.***.***-72

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LADISLAU RONALDO FERREIRA CPF: 012.751.828-28 e outros DESPACHO À Secretaria, proceda-se ao necessário para informar os nomes dos pais dos executados, via sistema INFODIP, conforme requerido no ID n.10658543037. Após, aguarde-se o resultado da pesquisa INFOJUD. Com os resultados, dê-se vista ao Ministério Público, por 10 (dez) dias. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura el... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LADISLAU RONALDO FERREIRACPF

MAILDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LADISLAU RONALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

MARIA TERESA SILVEIRA SANTOS CHAVES· OAB MG 511· CPF 026.***.***-72

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

HUGO GUILHERME MEDEIROS DE MENEZES· OAB MG 195548

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

MARIA TERESA SILVEIRA SANTOS CHAVES· OAB MG 511· CPF 026.***.***-72

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LADISLAU RONALDO FERREIRA CPF: 012.751.828-28 e outros DESPACHO À Secretaria, proceda-se ao necessário para informar os nomes dos pais dos executados, via sistema INFODIP, conforme requerido no ID n.10658543037. Após, aguarde-se o resultado da pesquisa INFOJUD. Com os resultados, dê-se vista ao Ministério Público, por 10 (dez) dias. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura el... (29/04/2026)

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