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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 985.619,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTES CHORO LTDA - MECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSPORTES CHORO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

Último movimento: Juntada de documento (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSPORTES CHORO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSPORTES CHORO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TRANSPORTES CHORO LTDA - MECPF

Reu

TRANSPORTES CHORO LTDA - MECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TAVARESCPF

WILLAMS SOUZA RIBEIRO SANTOSCPF

WANDERSON BARBOSA REISCPF

Outros

CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· OAB SE 7852· CPF 029.***.***-77

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TAVARESCPF

WILLAMS SOUZA RIBEIRO SANTOSCPF

WANDERSON BARBOSA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 4.306,58

Autor

FIBERTEX NAOTECIDOS LTDA.CNPJ

Reu

AVICAL - AVIAMENTOS PARA CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA HELENA NUNES DA SILVEIRA BECKCPF

CLAUDIR SILIVIO BECKCPF

Advogados

Autor:

CAMILA GOMES MARTINEZ· OAB SP 166652· CPF 251.***.***-62

Autor:

SAMANTHA DRUMM· OAB RS 111087· CPF 052.***.***-60

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 126 (25/05/2026)

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