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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 215.954,62

Autor

AVILSON GONCALVESCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO NOVAES SAHIB· OAB MS 16795· CPF 016.***.***-54

Autor:

BARBARA ANDRADE DE ALMEIDA PRADO· OAB MS 15805· CPF 025.***.***-48

Autor:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

KATIUSCI SANDIM VILELA· OAB MS 13679· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 17.824,78

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

AVILSON GONCALVESCPF

Reu

AVILSON GONCALVESCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 17.824,78

Autor

AVILSON GONCALVESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AVILSON GONCALVES

Reu

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 7398· CPF 032.***.***-56

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Reu:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AVILSON GONCALVES

Reu

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 7398· CPF 032.***.***-56

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Reu:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVILSON GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS6736, LUCIA MARIA TORRES FARIAS - MS8109, MARCIO ANTONIO TORRES FILHO - MS7146, MARINA AMORIM ARAUJO - MS17970-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O O crédito em execução se refere à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. No caso dos autos, a sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0014411-12.2016.4.03.6000 jul... (08/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALESSANDRO COSMECPF

CINTIA COSTA PINTOCPF

CRISTINA MOREIRA DA CUNHACPF

HELOISA MACIEL SOARES VALADARESCPF

JANETE MARIA BONOMOCPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Advogados

Autor:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS APELADO: ALESSANDRO COSME e outros (22) RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5003487-10.2024.... (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Reu

CINTIA COSTA PINTOCPF

CRISTINA MOREIRA DA CUNHACPF

HELOISA MACIEL SOARES VALADARESCPF

JANETE MARIA BONOMOCPF

JOAO CARLOS FRANCACPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Reu:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Reu:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de ProdutividadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO COSME

AVILTON MORONARICPF

CINTIA COSTA PINTOCPF

CONCEICAO APARECIDA ROSARIO BARBOSA SANTOSCPF

CRISTINA MOREIRA DA CUNHA

+ 18 outros

Reu

ALESSANDRO COSME

AVILTON MORONARICPF

CINTIA COSTA PINTOCPF

CONCEICAO APARECIDA ROSARIO BARBOSA SANTOSCPF

CRISTINA MOREIRA DA CUNHA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Autor:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Reu:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Reu:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Reu:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO COSME

AVILTON MORONARICPF

CINTIA COSTA PINTOCPF

CONCEICAO APARECIDA ROSARIO BARBOSA SANTOSCPF

CRISTINA MOREIRA DA CUNHA

+ 18 outros

Reu

ALESSANDRO COSME

AVILTON MORONARICPF

CINTIA COSTA PINTOCPF

CONCEICAO APARECIDA ROSARIO BARBOSA SANTOSCPF

CRISTINA MOREIRA DA CUNHA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Autor:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Autor:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Reu:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 7860· CPF 002.***.***-84

Reu:

LIGIA BASSANI FERRARI· OAB ES 25087· CPF 116.***.***-13

Reu:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 19572· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS APELADO: ALESSANDRO COSME, CINTIA COSTA PINTO, CRISTINA MOREIRA DA CUNHA, HELOISA MACIEL SOARES VALADARES, JANETE MARIA BONOMO, JOAO CARLOS FRANCA, LEIDIANI RIZZI NEGRIS, LINDA LEE BAZONI COSTA, LUCIANA ROSA SANTOS, MARCELA THATCHER FOSCH, NILSON PEREIRA DA VITORIA, ROBERTO CONSTANCIA DOMINGOS, STEFANY LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA, THATIANE VERLY MENDES, VANILTON ARAUJO DOS SANTOS, VICENTE FELIX OLEGARIO, AVILTON MORONARI, JAQUELI... (24/06/2026)

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