AVILA & SALZER LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 133.000,00

Autor

MARCELO PIO DE ALMEIDA FLECKCPF

VALKIRIA SIMONE ALBERTI FLECK

Reu

GLOBO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

INVEST PINHEIRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GILSON MARCOSCPF

ZORAIDE DE SOUZA FRANDOLOSOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO BOSSOLAN NETO· OAB SC 031156· CPF 348.***.***-08

Autor:

NEIDLEN KLEINJOHANN HOHENSEE HENRIQUE BOSSOLAN· OAB SC 039226· CPF 070.***.***-78

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SARA FLEMMING BRITO· OAB SC 030081· CPF 034.***.***-81

Reu:

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SC 015329· CPF 019.***.***-43

Reu:

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

Reu:

LETYCIA MELO CARINHENA· OAB SC 039217· CPF 081.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 568, 569 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauReclamação

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO FLAVIO FERREIRA FILHOCPF

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE MURIAE

Advogados

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

Outros

RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO· OAB MG 143173· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FERNANDO FLAVIO FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB DF 0000000

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO

Reu:

RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO

Reu:

THAIS DIAS VIEIRA

Último movimento: Juntada de documento (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO FLAVIO FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 036735· CPF 357.***.***-68

Reu:

RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO FLAVIO FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO

Reu:

THAIS DIAS VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO FLAVIO FERREIRA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 036735· CPF 357.***.***-68

Autor:

RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO· OAB MG 143173· CPF 070.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THAIS DIAS VIEIRA· OAB MG 183758· CPF 117.***.***-70

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 036735· CPF 357.***.***-68

Reu:

RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO· OAB MG 143173· CPF 070.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THAIS DIAS VIEIRA· OAB MG 183758· CPF 117.***.***-70

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EDSON ALMEIDA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

SABRINA LOPES DA SILVA· OAB MG 173326

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597

Último movimento: Remetidos os autos (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

5 TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

EDSON ALMEIDA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597

Reu:

SABRINA LOPES DA SILVA· OAB MG 173326

Último movimento: Remetidos os autos (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

5 TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

EDSON ALMEIDA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597

Reu:

SABRINA LOPES DA SILVA· OAB MG 173326

Último movimento: Remetidos os autos (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

5ª TURMA RECURSAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

EDSON ALMEIDA SANTANA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Autor:

SABRINA LOPES DA SILVA· OAB MG 173326· CPF 091.***.***-86

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Reu:

SABRINA LOPES DA SILVA· OAB MG 173326· CPF 091.***.***-86

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 2.003,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCOS FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 161769

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCOS FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 161769

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 161769

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTA CAMPOS NETOCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

BIANCA NETO DE ALMEIDA

Reu:

RAFAEL VARGAS PONTE· OAB MG 90275

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 82.423,29

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO LOPES FERREIRA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PARACATUCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MELO LIMA· OAB MG 148841

Autor:

ALISSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 151881· CPF 097.***.***-19

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 134623· CPF 076.***.***-47

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MELO LIMA· OAB MG 148841

Reu:

ALISSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 151881· CPF 097.***.***-19

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 134623· CPF 076.***.***-47

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CirurgiaAção Civil Pública

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO LOPES FERREIRA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PARACATUCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MELO LIMA· OAB MG 148841

Autor:

ALISSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 151881· CPF 097.***.***-19

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 134623· CPF 076.***.***-47

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MELO LIMA· OAB MG 148841

Reu:

ALISSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 151881· CPF 097.***.***-19

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 134623· CPF 076.***.***-47

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EDUARDO SERRANOCPF

Advogados

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EDUARDO SERRANOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EDUARDO SERRANOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EDUARDO SERRANOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO SERRANO

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURIDICIONAL DE VICOSA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoReclamação

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO SERRANO

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURIDICIONAL DE VICOSA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EDUARDO SERRANO; Interessado(s) - TURMA RECURSAL DO GRUPO JURIDICIONAL DE VIÇOSA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO SERRANO

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURIDICIONAL DE VICOSA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EDUARDO SERRANO; Interessado(s) - TURMA RECURSAL DO GRUPO JURIDICIONAL DE VIÇOSA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO SERRANO

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURIDICIONAL DE VICOSA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EDUARDO SERRANO; Interessado(s) - TURMA RECURSAL DO GRUPO JURIDICIONAL DE VIÇOSA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 68.318,69

Autor

HELENA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ARIDES BRAGA NETO· OAB MG 96909· CPF 033.***.***-38

Outros

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 97311· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ARIDES BRAGA NETO· OAB MG 96909

Reu:

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 97311

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE PIRAPORA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL E FAMILIA DE PIRAPORA

Outros

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

LUCIANO ISSA FERREIRA· OAB MG 211118

FABRICIO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 211786· CPF 104.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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