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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 51.973,61

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

AYOUB MALUF E JORGE LTDA

Último movimento: Juntada de petição (23/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

AYOUB MALUF E JORGE LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIANA GREGORIA MATOSCPF

Reu

EMILIO AYOUB JORGECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUSA SILVA· OAB MA 16288· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIANA GREGORIA MATOSCPF

Reu

EMILIO AYOUB JORGECPF

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Autor:

ANTONIO AMERICO LOBATO GONCALVES· OAB MA 3225· CPF 106.***.***-68

Autor:

MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI· OAB MA 14905· CPF 854.***.***-15

Autor:

BEATRIZ MILHOMEM MONDEGO LEITE· CPF 056.***.***-59

Reu:

MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA· OAB MA 15752· CPF 351.***.***-49

Reu:

ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR· OAB MA 6755· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/02/2002

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILIO AYOUB JORGECPF

Reu

INDIO DE TAL

JOSE CARLOS AROUCHE

CARLOS DE TAL

CESAR DE TAL

CLAUDIA PINHEIRO MENDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Reu:

CLAUBER BARROS SIMOES FILHO· OAB MA 5907· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARIANA GREGORIA MATOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Reu:

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO· OAB MA 2162· CPF 055.***.***-53

Reu:

ANTONIO AMERICO LOBATO GONCALVES· OAB MA 3225· CPF 106.***.***-68

Reu:

MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI· OAB MA 14905· CPF 854.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 1.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.400,00

Autor

CARLOS CEZAR ARAGAO DE SOUSACPF

JONISON SILVA FERREIRACPF

Reu

EMILIO AYOUB JORGECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/12/2018)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEAS PEREIRA PINHO

Reu

TARCILIO SANTANA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Reu:

RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA· OAB MA 15156· CPF 050.***.***-83

Reu:

ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE· OAB MA 16421· CPF 046.***.***-11

Reu:

TARCILIO SANTANA FILHO· OAB MA 9517· CPF 255.***.***-53

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Definitivo (06/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 9.112,96

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

EMILIO AYOUB JORGECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 9.112,96

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EMILIO AYOUB JORGECPF

Advogados

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (12/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO AYOUB JORGECPF

Reu

ENEAS PEREIRA PINHO

Advogados

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Autor:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038527-14.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: EMILIO AYOUB JORGE Advogado do(a) EXECUTADO: ENEAS PEREIRA PINHO - MA3033-A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação está na fase de quitação (pagamento de precatório). Considerando que os pagamentos de precatórios têm natureza administrativa e ocorrem no TJMA, por analogia, com base no § 2º do art. 921 do... (09/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO AYOUB JORGECPF

Reu

ENEAS PEREIRA PINHO

Advogados

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Autor:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

EMILIO AYOUB JORGECPF

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RIOD BARBOSA AYOUB· OAB MA 3832· CPF 249.***.***-20

Reu:

CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD· OAB MA 11911· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

E. M. FERRAZ EIRELICNPJ

Reu

EMILIO AYOUB JORGECPF

Advogados

Autor:

WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR· OAB MA 4182· CPF 633.***.***-00

Autor:

MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA· OAB MA 15752· CPF 351.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Consignação de ChavesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA· OAB MA 15752· CPF 351.***.***-49

Autor:

WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR· OAB MA 4182· CPF 633.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801147-56.2022.8.10.0049. EXEQUENTE: E. M. FERRAZ EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA - MA15752-A, WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR - MA4182-A EXECUTADO: EMILIO AYOUB JORGE DESPACHO Considerando o transcurso do prazo requerido (Id 180639079), Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMEN... (02/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 131.519,00

Autor

ELIZABETH AYOUB JORGECPF

EMILIO AYOUB JORGECPF

Reu

MARGARIDA ALVES DE ALMEIDACPF

Outros

ANA PAULA ROIZEN DO AMPARO DE CARVALHO· OAB RJ 136809

Último movimento: Juntada de documento (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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