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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 16.659,00

Autor

JONAS ALVES AYRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR· OAB MA 7198· CPF 622.***.***-04

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

PAULO VICTOR SANTOS FERREIRA· OAB MA 15244· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 6420· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 16.659,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Reu

JONAS ALVES AYRESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Autor:

PAULO VICTOR SANTOS FERREIRA· OAB MA 15244· CPF 004.***.***-81

Autor:

HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 6420· CPF 811.***.***-72

Reu:

ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR· OAB MA 7198· CPF 622.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (09/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 185.229,91

Autor

GEORLENE BRITO FERREIRACPF

KARINA RAPOSO MENDONCACPF

VANISE BORGES TRINDADECPF

MARIA CECILIA MENDESCPF

MARIA DIRACY MONTEIROCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

PAULO VICTOR SANTOS FERREIRA· OAB MA 15244· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Conta Atualizada (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAMYS ALVES AYRESCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19399· CPF 064.***.***-96

Autor:

RAMON FERRAZ CAVALHEIRO· OAB PB 19836· CPF 104.***.***-94

Reu:

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19399· CPF 064.***.***-96

Reu:

RAMON FERRAZ CAVALHEIRO· OAB PB 19836· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 37.147,06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAMYS ALVES AYRESCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19399· CPF 064.***.***-96

Autor:

RAMON FERRAZ CAVALHEIRO· OAB PB 19836· CPF 104.***.***-94

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19399· CPF 064.***.***-96

Reu:

RAMON FERRAZ CAVALHEIRO· OAB PB 19836· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARAMYS ALVES AYRES Advogados do(a) AUTOR: RAMON FERRAZ CAVALHEIRO - PB19836, RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB19399 REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) REU: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0834425-03.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reajuste contratual] Vistos, etc. Diante do contraditório, intime-se a deman... (13/05/2026)

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