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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.193,54

Autor

PRISCILA GRAZIELE GOMES BELOCPF

Reu

CICERO B. DE ANDRADE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 2.000,00

Autor

S.B.G. ANDRADE LTDACNPJ

G MAXIMO DE ANDRADECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Advogados

Autor:

NILTON CARDOSO DAS NEVES· OAB GO 010297· CPF 282.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (17/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

S.B.G. ANDRADE LTDACNPJ

G MAXIMO DE ANDRADECNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

G MAXIMO DE ANDRADECNPJ

S.B.G. ANDRADE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

R$ 14.206,32

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

S.B.G. ANDRADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BAYERL LIMA· CPF 080.***.***-01

Autor:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Outros

EZAQUIEL MIRANDA DIAS· OAB PI 3080· CPF 679.***.***-34

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

MARCOS WINTER GOMES· OAB PI 224451

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 14.206,32

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

S.B.G. ANDRADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Autor:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Autor:

GUSTAVO BAYERL LIMA· CPF 080.***.***-01

Reu:

EZEQUIEL MIRANDA DIAS· OAB PI 30· CPF 043.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 4.679,67

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

S.B.G. ANDRADE LTDA - MECNPJ

SANDRA MARIA BARBOSA ANDRADECPF

GRACINDO MAXIMO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JADER MAXIMO DE SOUSA· OAB PI 11788· CPF 050.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 2.878.857,40

Autor

JOAO VICTOR BARRETO DE OLIVEIRA, MENOR, REP.POR SEU AVO BENTO JOSE DE OLIVEIRA E SILVA

JANDIRA DE MORAIS SILVACPF

Reu

S.B.G. ANDRADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA REGO NETO· OAB PI 6235· CPF 657.***.***-53

Reu:

LEILANE COELHO BARROS· OAB PI 8817· CPF 903.***.***-53

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 048.***.***-01

Reu:

YHORRANA MAYRLA DA SILVA· OAB PI 13817· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 2.000,00

Autor

S.B.G. ANDRADE LTDA - MECNPJ

G MAXIMO DE ANDRADECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Advogados

Autor:

NILTON CARDOSO DAS NEVES· OAB GO 10297· CPF 282.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (17/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

S.B.G. ANDRADE LTDA - MECNPJ

G MAXIMO DE ANDRADECNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

G MAXIMO DE ANDRADECNPJ

S.B.G. ANDRADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 5.915,51

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

S.B.G. ANDRADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 3.864,18

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

S.B.G. ANDRADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/11/2025)

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