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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 4.159,16

Último movimento: Juntada de certidão (02/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

B&B COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

ORAL UNIC

Advogados

Autor:

FADI HASSAN FAYAD KHODR· OAB SP 344210· CPF 372.***.***-09

Reu:

FADI HASSAN FAYAD KHODR· OAB SP 344210· CPF 372.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRANDAO DE AZEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRANDAO DE AZEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRANDAO DE AZEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042· CPF 029.***.***-52

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 11.242,80

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SMP&B COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 11.242,80

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SMP&B COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2008

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 348.250,30

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIAS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SMP&B COMUNICACAO LTDACNPJ

MARIA LUCIA CARNELOSSOCPF

FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROSCPF

MARIA DA GRACA SILVA GONCALVESCPF

TIARA COMUNICACAO E MARKETING LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS· CPF 045.***.***-19

Reu:

MARCIO FERREIRA BEDRAN· CPF 025.***.***-59

Reu:

EDGARD ABREU ROCHA SILVA· CPF 050.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAROLINA GARCIA MAGALHAES· OAB GO 25000

FLAVIO FERREIRA PASSOS· OAB GO 24331

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

IDELMAR DE PAIVA NETOCPF

FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROSCPF

MARIA LUCIA CARNELOSSOCPF

SMP&B COMUNICACAO LTDACNPJ

TIARA COMUNICACAO E MARKETING LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

MARCIO PACHECO MAGALHAES· OAB GO 5795· CPF 060.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA GARCIA MAGALHAES· CPF 951.***.***-04

Reu:

FLAVIO FERREIRA PASSOS· CPF 952.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE GOIAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

IDELMAR DE PAIVA NETOCPF

FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROSCPF

MARIA DA GRACA SILVA GONCALVESCPF

MARIA LUCIA CARNELOSSOCPF

SMP&B COMUNICACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

MARCIO PACHECO MAGALHAES· OAB GO 5795· CPF 060.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA GARCIA MAGALHAES

Reu:

FLAVIO FERREIRA PASSOS

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

31/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA LUCIA CARNELOSSOCPF

Advogados

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS· OAB MG 84704

Reu:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

LUCIMEIRE DE FREITAS· OAB GO 10189· CPF 355.***.***-20

Reu:

EDGARD ABREU ROCHA SILVA· OAB MG 101832

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: MARIA DA GRACA SILVA GONCALVES e outros (5) Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO PACHECO MAGALHAES - GO5795 Advogados do(a) REQUERIDO: ALINE SILVA SENA BARCELLOS - GO20720, DYOGO CROSARA - GO23523, ELAINE GOMES PEREIRA - GO20670, FELICISSIMO JOSE DE SENA - GO2652, JIVAGO TOMAS DA CUNHA - GO22255, JOSE FRANCISCO RABELO - GO15797, LUCIMEIRE DE FREITAS - GO10189, ROMUALDO JO... (27/02/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 159.315,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZACPF

RAMON HOLLERBACH CARDOSOCPF

CRISTIANO DE MELLO PAZCPF

SMP&B COMUNICACAO LTDACNPJ

RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LUCIOLA GOMIDES DUTRA· CPF 074.***.***-01

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO· OAB MG 74988· CPF 081.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 159.315,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZACPF

RAMON HOLLERBACH CARDOSOCPF

CRISTIANO DE MELLO PAZCPF

SMP&B COMUNICACAO LTDACNPJ

RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

Reu:

JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO· OAB MG 74988· CPF 081.***.***-34

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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