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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE COGO CAMPANHACPF

POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA

Reu

SAO MIGUEL MARMORES & GRANITOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Reu:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 29.194,68

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA

Reu

NAPOLES MARMORES GRANITOS E INSTALACOES LTDA

Advogados

Autor:

WENDEL RANGEL VAZ COSTA· OAB DF 38936· CPF 004.***.***-89

Autor:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Reu:

WENDEL RANGEL VAZ COSTA· OAB DF 38936· CPF 004.***.***-89

Reu:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0701842-05.2024.8.07.0020. AUTOR: POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA REU: TAGUAPEDRAS COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - ME REVEL: NAPOLES MARMORES GRANITOS E INSTALACOES LTDA ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 31 de março de 2026 foram iniciados os trabalhos da Audiência de Instrução, realizada por meio da sala virtual disponibilizada por este Juízo na plataforma Microsoft Teams, em conformidade com as disposições das Portarias Conjuntas nº... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 43.997,33

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 31.180,74

Autor

PLANETA PEDRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Reu

POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO· OAB GO 69865· CPF 071.***.***-43

Reu:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA

Reu

PLANETA PEDRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO· OAB GO 69865· CPF 071.***.***-43

Reu:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Reu:

HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO· OAB GO 69865· CPF 071.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700527-66.2024.8.07.0011. AUTOR: POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA REU: PLANETA PEDRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela exe... (20/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA

Reu

PLANETA PEDRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO· OAB GO 69865· CPF 071.***.***-43

Reu:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Reu:

HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO· OAB GO 69865· CPF 071.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA

Reu

FABRICA DE MARMORES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Reu:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 36.095,17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA

Reu

ARMAZEM GRANITOS LTDA

DAIELLY OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Autor:

PRISCILLA NERY DA SILVA FERREIRA MENDES· OAB MT 22949· CPF 015.***.***-35

Autor:

LUCAS CORRADI FERREIRA BRANDAO· OAB ES 31827· CPF 101.***.***-44

Reu:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Reu:

PRISCILLA NERY DA SILVA FERREIRA MENDES· OAB MT 22949· CPF 015.***.***-35

Reu:

LUCAS CORRADI FERREIRA BRANDAO· OAB ES 31827· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 20.036,59

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA

Reu

HK DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Autor:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Reu:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Reu:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: HK DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835062-24.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Confissão/Composição de Dívida] Cuida-se d... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 21.086,37

Autor

PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SANTOS & GONCALVES MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

SANTOS & GONCALVES MARMORES E GRANITOS LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM· OAB ES 13239· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDA INTERESSADO: SANTOS & GONCALVES MARMORES E GRANITOS LTDA = D E C I S Ã O = suspensão - execução frustrada 01) Considerando a inexistência de bens penhoráveis de titularidade da parte executada, amparado no art. 921, inc. III do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, C... (23/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 121.848,13

Autor

PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 013239· CPF 087.***.***-66

Reu:

MARINA RIBEIRO FLEURY SIQUEIRA· CPF 277.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50005862220194025002/TRF2 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 121.848,13

Autor

PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 013239· CPF 087.***.***-66

Autor:

HALAF SPANO DE CASTRO· OAB ES 026338· CPF 141.***.***-65

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 13239· CPF 087.***.***-66

Autor:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 013239· CPF 087.***.***-66

Reu:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 013239· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000586-22.2019.4.02.5002/ES AUTOR: PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI (OAB ES013239) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 13239· CPF 087.***.***-66

Autor:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 013239· CPF 087.***.***-66

Reu:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 013239· CPF 087.***.***-66

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 013239· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições EspeciaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDA

Reu

PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 13239· CPF 087.***.***-66

Autor:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 013239· CPF 087.***.***-66

Reu:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 013239· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições EspeciaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDA

Reu

PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 13239· CPF 087.***.***-66

Autor:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 013239· CPF 087.***.***-66

Reu:

ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI· OAB ES 013239· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001458-32.2022.4.02.5002/ES IMPETRANTE: PORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI (OAB ES013239) DESPACHO/DECISÃO A segurança concedida, em parte, mantida em sede de remessa necessária e apelação, assegurou à impetrante a revisão do valor das contribuições sociais referentes à obra de construção civil objeto do presente mandamus, de acordo com a metodologia de cálculo da IN RFB nº 971/2009, e... (02/02/2026)

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