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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

160 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RODRIGO REIS MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Autor:

GABRIELA ELLERES VASQUES· OAB PA 15920· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 127.987,00

Autor

BERENICE CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PIMENTEL FERREIRA· OAB PA 4463· CPF 049.***.***-20

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Reu:

BRUNO KEVIN PEREIRA· OAB PA 25141· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de BERENICE CAMPOS RODRIGUES em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 127.987,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Reu

BERENICE CAMPOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Autor:

BRUNO KEVIN PEREIRA· OAB PA 25141· CPF 019.***.***-93

Reu:

JORGE PIMENTEL FERREIRA· OAB PA 4463

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (26/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS PALHETACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ELLERES VASQUES· OAB PA 15920· CPF 829.***.***-49

Autor:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Outros

GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO· OAB PA 920· CPF 779.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS PALHETACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA ELLERES VASQUES· OAB PA 15920· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 510.979,18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 510.979,18

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

DULCINEIDE TEIXEIRA BENTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

DULCINEIDE TEIXEIRA BENTESCPF

Advogados

Autor:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Reu:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Reu:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MARCIO PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIELSON LIMA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

GABRIELA ELLERES VASQUES· OAB PA 15920· CPF 829.***.***-49

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON EDSON DE ARAUJO SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Autor:

GABRIELA ELLERES VASQUES· OAB PA 15920· CPF 829.***.***-49

Outros

GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO· OAB PA 920· CPF 779.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM

ESTADO DO PARACPF

Reu

NILTON EDSON DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA ELLERES VASQUES· OAB PA 15920· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 555,70

Autor

SILVANA CRUZ SOUZACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA· OAB PA 3586

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO· OAB PA 920· CPF 779.***.***-53

GABRIELA ELLERES VASQUES· OAB PA 15920· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 555,70

Autor

ESTADO DO PARACPF

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SILVANA CRUZ SOUZACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA ELLERES VASQUES· OAB PA 15920· CPF 829.***.***-49

Reu:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Reu:

ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA· OAB PA 3586

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANA CRUZ SOUZA em 02/08/2022 23:59. (03/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LAERCIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA· OAB PA 30469· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LAERCIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LAERCIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA· OAB PA 30469· CPF 019.***.***-00

Autor:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2020

Distribuição

18/04/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVACPF

Reu

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVACPF

VARA UNICA DE MARAPANIM

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA

Reu

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA PENSÃO DA IMPETRANTE. ATO ADMINISTRATIVO NULO. RESTABELECIMENTO IMEDIATO DO BENEFÍCIO. RETORNO DA IMPETRANTE À CONDIÇÃO DE PENSIONISTA NA FOLHA DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade... (14/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA

Reu

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/10/2024)

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