BACOS ENGENHARIA SA - SCP — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 179.534,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SONIA BARRETO DE MENDONÇA APELANTE: MARCIA BARRETO DE MENDONCA APELANTE: MIRIAM BARRETO DE MENDONÇA APELANTE: MARCOS BARRETO DE MENDONÇA ADVOGADO: ANAIDE SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-061520 APELADO: BACOS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ OAB/RJ-093348 ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS OAB/RJ-164129 ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA OAB/RJ-164331 Relator: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO DESPACHO: Ao embargado.... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BACOS CONSTRUTORA LTDA

Reu

SONIA BARRETO DE MENDONCA

MARCIA BARRETO DE MENDONCA

MIRIAM BARRETO DE MENDONCA

MARCOS BARRETO DE MENDONCA

Último movimento: Documento (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 179.534,00

Autor

BACOS ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

BACOS ENGENHARIA S.A.CNPJ

SONIA BARRETO DE MENDONCACPF

MARCIA BARRETO DE MENDONCACPF

MIRIAM BARRETO DE MENDONÇACPF

MARCOS BARRETO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA DO LAGO LUIZ· OAB RJ 93348· CPF 022.***.***-08

Autor:

FABEENE RAMOS MARTINS· OAB RJ 164129· CPF 103.***.***-74

Autor:

MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA· OAB RJ 164331· CPF 123.***.***-22

Reu:

DANIELLA DO LAGO LUIZ· OAB RJ 93348· CPF 022.***.***-08

Reu:

FABEENE RAMOS MARTINS· OAB RJ 164129· CPF 103.***.***-74

Reu:

MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA· OAB RJ 164331· CPF 123.***.***-22

Reu:

ANAIDE SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 61520· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PRAIAS OCEANICASCNPJ

BACOS CONSTRUTORA LTDA.

Reu

BACOS ENGENHARIA S.A.CNPJ

SHV GAS BRASIL LTDACPF

Outros

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

DANIELLA DO LAGO LUIZ· OAB RJ 93348· CPF 022.***.***-08

ANAIDE SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 61520· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Conclusão (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

BACOS ENGENHARIA S.A.CNPJ

Outros

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurad: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Ao agravante, para regularização do preparo do Agravo Interno, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1007, § 4º do CPC, conforme descrito a seguir: Preparo (em dobro) - GRERJ: R$1.641,12 na conta 1101-5 (AST) com os acréscimos legais: 5% na conta do FUNDPERJ: R$82,05; 5% na conta FUN... (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BACOS ENGENHARIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Autor:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Autor:

JOSÉ COTRIK NETO· OAB RJ 158959· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CONSTRUTORA BACOS LTDA

Último movimento: Remessa (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

CONSTRUTORA BACOS LTDA

Último movimento: Remessa (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NITEROI (AGRAVANTE)

2. BACOS ENGENHARIA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA

Autor:

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA

Reu:

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3093831/RJ (2025/0425053-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: JOSÉ COTRIK NETO - RJ158959 BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948 AGRAVANTE: BACOS ENGENHARIA S.A. ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141 DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304 LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941 ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em... (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Infração AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

22/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NITEROI (AGRAVANTE)

2. BACOS ENGENHARIA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA

Autor:

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA

Reu:

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3093831/RJ (2025/0425053-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: JOSÉ COTRIK NETO - RJ158959 BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948 AGRAVANTE: BACOS ENGENHARIA S.A. ADVOGADOS: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141 DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304 LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941 ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em... (19/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 7.529,77

Autor

JOSE RAFAEL DA SILVACPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE ASSIS MAIA· OAB PB 29070· CPF 126.***.***-37

Autor:

MIKAELY SOARES ALVES DOS SANTOS· OAB PB 28289· CPF 109.***.***-07

Autor:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 12.992,95

Autor

EDVANIA LACERDA DE LIMA LEALCPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

COHEP COOP HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 12.992,95

Autor

EDVANIA LACERDA DE LIMA LEALCPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

COHEP COOP HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLIANY LEAL MEIRA SARINHOCPF

VICTOR TRAVASSOS SARINHOCPF

Reu

THE CONSTRUC?ES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

UNIDADE ENGENHARIA SCPCNPJ

FABIO SINVAL FERREIRACPF

ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO· OAB PB 15516· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (29/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 8.843,03

Autor

VERA LUCIA DANTASCPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Dezembro de 2025, às 09h00. (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 8.843,03

Autor

VERA LUCIA DANTASCPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DANTAS

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Expedida/Certificada (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DANTAS

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (21/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WALKIRIA ROCHA FERNANDESCPF

Reu

FABIO SINVAL FERREIRACPF

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALMIRIO JOSE DE SOUSA· OAB PB 15551· CPF 788.***.***-04

Autor:

LUCAS FREIRE ALMEIDA· OAB PB 15764· CPF 049.***.***-90

Reu:

RENATA SIQUEIRA ALCÂNTARA· OAB PB 12370· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WALKIRIA ROCHA FERNANDESCPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

FABIO SINVAL FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROMERO CAVALCANTE PEREIRACPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE· OAB PB 16980· CPF 451.***.***-15

Autor:

MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO· OAB PB 3510· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 156.011,62

Autor

RENALLY GUEDES SILVACPF

Reu

UNIDADE ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

FABIO SINVAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MALILI MALHEIROS GOMES· OAB PB 26428· CPF 067.***.***-50

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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