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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULES RIMET III

Reu

BAR DO ALDO

BEEF AND BEER

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 144363· CPF 053.***.***-54

Autor:

CAMILA GAMBARDELLA DUARTE· OAB RJ 209190· CPF 143.***.***-66

Autor:

MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA· OAB RJ 224443· CPF 137.***.***-43

Autor:

VINÍCIUS NUNES FRANCO· OAB RJ 140719· CPF 097.***.***-00

Autor:

HENRIQUE ALEXANDRE VIEIRA CRUZ· OAB RJ 226711· CPF 088.***.***-77

Reu:

RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 144363· CPF 053.***.***-54

Reu:

CAMILA GAMBARDELLA DUARTE· OAB RJ 209190· CPF 143.***.***-66

Reu:

MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA· OAB RJ 224443· CPF 137.***.***-43

Reu:

VINÍCIUS NUNES FRANCO· OAB RJ 140719· CPF 097.***.***-00

Reu:

HENRIQUE ALEXANDRE VIEIRA CRUZ· OAB RJ 226711· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao credor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito. Decorrido o prazo legal e não havendo manifestação, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. (08/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 88.063,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5037785-88.2013.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5037785-88.2013.8.27.2729/TO APELADO: GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo legal (art. 1.023, § 2º, CPC). Cumpra-se. (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 88.063,79

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

BETTAMIO VIVONE, PACE E LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BETTAMIO VIVONE, PACE E LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5037785-88.2013.8.27.2729/TO (Pauta: 407) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: E... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BETTAMIO VIVONE, PACE E LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 2.109.794,16

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDACNPJ

PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043255-15.2018.8.27.2729/TO (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA

PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0043255-15.2018.8.27.2729/TO RÉU: GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) EXECUTADO: PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELO ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB SP243202) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição formulada pela Fazenda Pública Exequente, na qual requer o prosseguimento do cumprimento de sentença e a realização de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD para s... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 927.167,40

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELOCPF

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

ANDRE TAVARES DE BARROS PAIVA· OAB PE 21664· CPF 034.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0037530-79.2017.8.27.2729/TO (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA

PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE TAVARES DE BARROS PAIVA· OAB PE 21664· CPF 034.***.***-21

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE TAVARES DE BARROS PAIVA· OAB PE 21664· CPF 034.***.***-21

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003591-73.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA, PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELO Classificação: Tipo A (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo A - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em fa... (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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