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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 177.240,16

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO EST DO ES IPAJM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

HULLE, ROCHA & BAETA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FABIULA REGINA DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO HULLE· OAB ES 12361· CPF 576.***.***-87

Autor:

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA· OAB ES 16631· CPF 554.***.***-91

Reu:

OSVALDO HULLE· OAB ES 12361· CPF 576.***.***-87

Reu:

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA· OAB ES 16631· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 177.240,16

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO EST DO ES IPAJM

Reu

FABIULA REGINA DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO HULLE· OAB ES 12361· CPF 576.***.***-87

Reu:

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA· OAB ES 16631· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTOCPF

SANDRA HELENA BOTTI DE SOUZA

MARILIA JOSE SOARES GUEIROS FREIRECPF

CESAR AUGUSTO SILVA BARBOSACPF

FRANCISCO JERONIMO DE SOUZA FILHO

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO HULLE· OAB ES 12361· CPF 576.***.***-87

Autor:

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA· OAB ES 16631· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: HULLE, ROCHA & BAETA ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª CÂMAR... (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA LEAO BORGES SAADE

CESAR AUGUSTO SILVA BARBOSACPF

CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTOCPF

HULLE, ROCHA & BAETA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCO JERONIMO DE SOUZA FILHO

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA· OAB ES 16631· CPF 554.***.***-91

Autor:

OSVALDO HULLE· OAB ES 12361· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (27/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GABRIEL THAYRONE DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 085662· CPF 032.***.***-48

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 099181· CPF 049.***.***-90

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 131 (25/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL THAYRONE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB DF 0000000· CPF 955.***.***-53

Reu:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 085662· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Expedição de Ofício nº 007926/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252557777 (03/06/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL THAYRONE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-00

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 099181· CPF 049.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 085662· CPF 032.***.***-48

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJME (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS LOPES SANTOS· OAB MG 147108· CPF 089.***.***-56

Reu:

VANILDE APARECIDA DA PAIXAO· OAB MG 125931· CPF 962.***.***-87

Reu:

DANIELE DE ANDRADE QUEIROZ NERY· OAB MG 167971· CPF 097.***.***-31

Reu:

BIANCA LIBIA FERREIRA KER· OAB MG 180420· CPF 089.***.***-38

Reu:

MOISES PEREIRA MARINHO· OAB MG 139474· CPF 449.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· OAB MG 52933· CPF 385.***.***-15

JADER GOMES SENA· OAB MG 122687· CPF 051.***.***-81

JUAREZ INACIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 135771· CPF 643.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/11/2025 (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DINIZ GOMES

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Autor:

MARCIO RAMOS DA SILVA· OAB MG 88829

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Reu:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 98299

Reu:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Reu:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Autor:

ERIKA MOTA DE SOUZA· OAB MG 131923

Autor:

PAULO RENATO DINIZ GOMES

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Autor:

MARCIO RAMOS DA SILVA· OAB MG 88829

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DINIZ GOMES

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Autor:

MARCIO RAMOS DA SILVA· OAB MG 88829

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Reu:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 98299

Reu:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Reu:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Reu:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378

Reu:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708

Reu:

PAULO RENATO DINIZ GOMES

Reu:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 98299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Reu

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO DINIZ GOMES

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Autor:

MARCIO RAMOS DA SILVA· OAB MG 88829

Autor:

FRANCISCO SALES DANTAS· OAB BA 38052

Autor:

ERIKA MOTA DE SOUZA· OAB MG 131923

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO SALES DANTAS· OAB BA 38052

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Reu:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 98299

Reu:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDIO FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCO FABI LOPES PIRESCPF

JOSE ANTONIO SOARES DOS PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA· CPF 044.***.***-17

Autor:

ERIKA MOTA DE SOUZA· OAB MG 131923· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2022 (04/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 13.978,93

Autor

WANDERSON WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 85662· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

06/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 85662· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 85662· CPF 032.***.***-48

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de ProdutividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ALVES COSTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 85662· CPF 032.***.***-48

Reu:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 85662· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 AUTOR: CAMILA ALVES COSTA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Publicado despacho AUTOR. Prazo de 0005 dia(s). Distribuído o cumprimento de sentença no sistema PJe, com o nº 50004173.2024.8.13.0461. Os presentes autos físicos deverão ser encaminhados ao arquivo, com baixa na distribuição. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicaçõ... (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 25.896,48

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MARIA PERPETUA DA FONSECA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 85662

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA PERPETUA DA FONSECA BARBOSACPF

Reu

MARIA PERPETUA DA FONSECA BARBOSACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 85662

Reu:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 85662

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2006

Distribuição

17/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 85662· CPF 032.***.***-48

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA· OAB MG 85662· CPF 032.***.***-48

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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