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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2004

Distribuição

19/08/2004

Valor

R$ 24.162.075,41

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) APELANTE: TAUIL E CHEQUER ADVOGADOS ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) APELANTE: VENTURA-SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de... (06/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 24.162.075,41

Autor

BAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

TAUIL E CHEQUER ADVOGADOSCNPJ

VENTURA-SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 111.491,51

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Outros

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831059/RJ (2025/0006391-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM - RJ102200 ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 111.491,51

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 111.491,51

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Reu:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Reu:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 3.597.180,82

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL (AFE 05) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

MONIQUE PACHECO NUNES· OAB RJ 205235

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0085376822019819000120250401161229 (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 4.936.709,54

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Outros

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021457-31.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 111 (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 4.936.709,54

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021457-31.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 46, 48, 81, 99, 102 (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 4.936.709,54

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Outros

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815244/RJ (2024/0450804-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA AGRAVANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM - RJ102200 ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADACPF

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA (AGRAVANTE)

2. BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Reu:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Reu:

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 189.488,40

Autor

DANIEL GOMES DE SOUSACPF

MAPROM MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

HKM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VALADARES· OAB ES 28067· CPF 074.***.***-43

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MAPROM MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 11/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 4.175.565,45

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 4.175.565,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 1.466.158,60

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE EPITACIO DE SOUSACPF

Reu

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS· OAB PA 7043· CPF 071.***.***-20

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/07/2023 23:59. (21/07/2023)

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