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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GAEL CARACAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL NOGUEIRA RIBEIRO· OAB CE 49661· CPF 076.***.***-96

WESLEY SOUSA CARNEIRO· OAB CE 48568· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199398401 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY SOUSA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

WESLEY SOUSA CARNEIRO· OAB CE 48568· CPF 069.***.***-27

Autor:

DANIEL NOGUEIRA RIBEIRO· OAB CE 49661· CPF 076.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica. Juiz de Direito (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE CARVALHOCPF

Reu

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE CRIMES TRIBUTARIOS, ORGANIZACAO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fato AtípicoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CONCEBIDA DE CARVALHO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Reu:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

PAULO MAURICIO MARTINSCPF

Reu

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE CRIMES TRIBUTARIOS, ORGANIZACAO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75850/SP (2025/0075948-9) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: PAULO MAURICIO MARTINS ADVOGADO: CINTHIA YURIKO SAITO - SP171390 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA CORRÉU: DAVID DE GODOY CORRÉU: MARCELO CARAMES CORRÉU: SIRLEY APARECIDO DOS SANTOS CORRÉU: JOSE ONOFRE DE JESUS CORRÉU: EDNILSON LOPES DOS SANTOS CORRÉU: JUAREZ FAULA DE OLIVEIRA CORRÉU: VAN... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MAURICIO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA LUCIA MARTINSCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE CRIMES TRIBUTARIOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZACOA CRIMINOSA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITA

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERA LUCIA MARTINS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Reu:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ERLON SOUZA DE JESUS

MARCELO CARAMESCPF

MARILENE BORGES COELHO

Advogados

Reu:

MIRIAN DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 426287· CPF 334.***.***-06

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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