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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTO FERENTZCPF

MARSUL SERVIçOS MARITIMOS LTDA

Reu

BALQUE PARTICIPAçõES SOCIETARIAS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 24456· CPF 020.***.***-07

Autor:

LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 32047· CPF 017.***.***-69

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 24456· CPF 020.***.***-07

Reu:

LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 32047· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (10/05/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803174/RJ (2024/0421185-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: MAURÍCIO PEREIRA FARO - RJ112417 FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 DANIEL LITWINCZUK LAMARCA - RJ204630 RAFAELLA BALDAQUE GRADIM - RJ234333 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Reu:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S A

Último movimento: Remessa (24/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 90.995,36

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189802/MG (2024/0484425-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025. (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B.T.S. - BRASIL TELECOMM SERVICES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Autor:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810851/RJ (2024/0464982-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: MAURÍCIO PEREIRA FARO - RJ112417 FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 DANIEL LITWINCZUK LAMARCA - RJ204630 RENAULT, ZATTAR, DA GAMA, RODRIGUES PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS TADEU PURETZ IGLESIAS - RJ204258 RAFAELLA BALDAQUE GRADIM - RJ234333 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS - MG196733 ELOISE GURALH DA... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RENAULT, ZATTAR, DA GAMA, RODRIGUES PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-90

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 332773/2026 - DESIS (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DROGARIAS PACHECO S A

Último movimento: Remessa (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Reu:

RENAN SILVA SOUZA· OAB DF 059554· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

GERENTE DA GERENCIA DE AUDITORIA TRIBUTARIA GEAUT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (22/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0026-12 (EMBARGANTE) e GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0652-90 (EMBARGANTE) e não-provido (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708566652023807001820251104135737 (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. ADC 49. TEMA 1.099. TEMA 1.367. MODULAÇÃO DE EFEITOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelas apelantes contra acórdão que, em juízo de conformidade, manteve decisão anteri... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

ALINE DE RESENDE BOTELHO· OAB RJ 209619

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811046/RJ (2024/0468955-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: MAURÍCIO PEREIRA FARO - RJ112417 DANIEL LITWINCZUK LAMARCA - RJ204630 ALINE DE RESENDE BOTELHO - RJ209619 RAFAELLA BALDAQUE GRADIM - RJ234333 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

ALINE DE RESENDE BOTELHO· CPF 134.***.***-41

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DROGARIAS PACHECO S A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

MAURICIO PEREIRA FARO

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875820/RJ (2025/0077730-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: MAURÍCIO PEREIRA FARO - RJ112417 FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 DANIEL LITWINCZUK LAMARCA - RJ204630 RAFAELLA BALDAQUE GRADIM - RJ234333 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS - RJ254438 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 288436/2026 - PET (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S A

Último movimento: Remessa (11/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2026)

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