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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 785.336,57

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

BALTAZAR MOREIRACPF

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE· OAB GO 13491· CPF 434.***.***-15

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 2.503.147,89

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

BALTAZAR MOREIRACPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Reu:

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE· OAB GO 13491· CPF 434.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 86.263,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DEC (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS

ANGELA RODRIGUES BRAGA

ANTONIO JOSÉ BRAGA

CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA

ELCY MARIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO RÉU: ODILON WALTER DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: LAZARO MOREIRA BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ELCY MARIA SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)... (17/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

R$ 358.560,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MOACIR ANTONIO DOS REISCPF

BALTAZAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS· OAB PA 3815· CPF 382.***.***-68

Autor:

MARIA DO SOCORRO MILHOMEM ABBADE· OAB PA 4598· CPF 246.***.***-20

Reu:

JEAN CARLOS PAZ ARAUJO· OAB TO 2703· CPF 782.***.***-20

Reu:

FLAVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 231.420,00

Autor

BALTAZAR RODRIGUESCPF

MARIA NUNES RODRIGUESCPF

ELIANA NUNES RODRIGUES FERNANDESCPF

EDILENE NUNES RODRIGUES MELCHIORCPF

PAULO GIOVANI NUNES RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Autor:

MARCOS CUNHA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 9644· CPF 046.***.***-78

Autor:

LUANNA MANNAIA COSTA LOPES· OAB TO 6796· CPF 001.***.***-25

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000030-22.2007.8.27.2735/TO REQUERENTE: BALTAZAR RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA SILVA OLIVEIRA (OAB TO009644) ADVOGADO(A): FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516) REQUERENTE: MARIA NUN (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BALTAZAR RODRIGUESCPF

Reu

EVALDO BRAGA COELHOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Reu:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 8294· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000893-27.2019.8.27.2708/TO REQUERENTE: BALTAZAR RODRIGUES ADVOGADO(A): FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente, ora executada, para (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BALTAZAR RODRIGUES

Reu

EVALDO BRAGA COELHOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Autor:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 005516· CPF 014.***.***-28

Autor:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 008294· CPF 001.***.***-56

Reu:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 8294· CPF 001.***.***-56

Reu:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 005516· CPF 014.***.***-28

Reu:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 008294· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BALTAZAR RODRIGUES

Reu

EVALDO BRAGA COELHOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Autor:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 005516· CPF 014.***.***-28

Autor:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 008294· CPF 001.***.***-56

Reu:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 8294· CPF 001.***.***-56

Reu:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 005516· CPF 014.***.***-28

Reu:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 008294· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000893-27.2019.8.27.2708/TO REQUERIDO: EVALDO BRAGA COELHO ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA DUARTE (OAB TO008294) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção do feito, manifeste-se nos autos informando se possui interesse no prosseguimento da presente demanda, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Caso não haja resposta ou caso seja requerido pelo patrono, i... (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 195.219,93

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDACNPJ

BALTAZAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CALEB DE MELO FILHO· OAB TO 1662· CPF 225.***.***-49

Autor:

DANILO DE FREITAS MARTINS· CPF 827.***.***-87

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Autor:

VIRGINIA LUPATINI· CPF 021.***.***-70

Reu:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 33994· CPF 073.***.***-22

Reu:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Reu:

DOUGLAS DE PAULO RODRIGUES SOUZA· OAB TO 11745· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Conclusão para julgamento (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2005

Distribuição

22/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SINVAL GOMES CAROLINOCPF

REUBERT DE OLIVEIRA GOMES CAROLINOCPF

GIOVANI NUNES RODRIGUESCPF

PAULO GIOVANI NUNES RODRIGUESCPF

BALTAZAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FILIPE TORRES DE SOUSA· OAB DF 29664· CPF 005.***.***-81

Reu:

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES· OAB DF 8154

Reu:

ELISA CARIS DE SOUSA· OAB SP 205271

Reu:

GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM· OAB DF 14799· CPF 661.***.***-53

Reu:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 1.332.845,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BALTAZAR RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

R$ 600.892,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BALTAZAR RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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