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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750586/SP (2024/0349530-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 RENATA HOLLANDA LIMA - SP305625 MILTON DOTTA NETO - SP357669 BRUNO FREITAS REIS - SP464264 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA INTER... (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASILCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO· CPF 279.***.***-08

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 372 (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Ofício n. 137/2026 - Vice-Presidência. (26/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NACIONAL CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA S/A

NACIONAL S/A CORRETORES DE SEGUROS

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S. A.CNPJ

SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITS E VALS MOBILIARIOS SACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL· CPF 007.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO HOFLING· CPF 054.***.***-87

Outros

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 071411· CPF 036.***.***-97

LORENA SOARES DOS SANTOS· OAB DF 061016

MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI· OAB DF 058394

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 034478· CPF 015.***.***-16

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANORTE S/A

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 33.938,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITS E VALS MOBILIARIOS SACNPJ

Advogados

Reu:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 708.927,90

Autor

SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITS E VALS MOBILIARIOS SACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 708.927,90

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITS E VALS MOBILIARIOS SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITS E VALS MOBILIARIOS SACNPJ

Reu

SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITS E VALS MOBILIARIOS SACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

MARINA ZEQUI SITRANGULO· OAB SP 285751· CPF 323.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITS E VALS MOBILIARIOS SA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, MARINA ZEQUI SITRANGULO - SP285751 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Remetam-se os autos ao arquivo findo. I. SãO PAULO, 14 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032831-53... (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

11/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITS E VALS MOBILIARIOS SACNPJ

Reu

SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITS E VALS MOBILIARIOS SACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

MARINA ZEQUI SITRANGULO· OAB SP 285751· CPF 323.***.***-23

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 492.817,19

Autor

DILLON S/A DISTRIBUIDORA DE TITS VALS MOBILIARIOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

JONATAN AMORIM PINHEIRO· OAB RJ 227205· CPF 145.***.***-99

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA· CPF 045.***.***-83

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILLON S/A DISTRIBUIDORA DE TITS VALS MOBILIARIOS

Advogados

Autor:

JONATAN AMORIM PINHEIRO· OAB RJ 227205· CPF 145.***.***-99

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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