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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 12.200,00

Autor

SOLANGE DIAS FERNANDESCPF

Reu

BONATTO & BONATTO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 9653· CPF 876.***.***-91

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE VITORIA - SJ/ES

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE GUARAPARI - ES

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE GUARAPARI - ES

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE PIUMA - ES

Outros

VITOR BRAGA FINOTI· OAB ES 036169· CPF 164.***.***-10

MATHEUS LUCIO AZEVEDO RIOS· OAB ES 037287· CPF 175.***.***-70

EDNEI VIEIRA PEREIRA· OAB ES 034356· CPF 073.***.***-11

JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA· OAB ES 021147· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 41.539,56

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 41.539,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JANILSON ZUCCONCPF

WENDEL DEORCE DOS SANTOSCPF

SILVIO JOSE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON BEZERRA LOPES· OAB SP 274537· CPF 326.***.***-98

Reu:

JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB ES 017474· CPF 095.***.***-55

Reu:

JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA· OAB ES 021147· CPF 089.***.***-31

Reu:

CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA· OAB SP 315210· CPF 354.***.***-32

Reu:

THAIS CRISTINA BEZERRA TAVARES· OAB SP 494735· CPF 444.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 41.539,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JANILSON ZUCCONCPF

WENDEL DEORCE DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

SILVIO JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Autor:

MAURICIO AZEVEDO GONCALVES· CPF 414.***.***-20

Autor:

SILVANA BATINI CESAR GOES· CPF 013.***.***-52

Autor:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Autor:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO JOSE FERREIRA· OAB ES 026654· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA· OAB RJ 124569· CPF 083.***.***-56

Autor:

JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA· OAB ES 021147· CPF 089.***.***-31

Autor:

MARIA ELISA KOEHLER QUADROS· OAB ES 041702· CPF 030.***.***-69

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA· OAB ES 035394

Reu:

OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA· OAB RJ 124569· CPF 083.***.***-56

Reu:

JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA· OAB ES 021147· CPF 089.***.***-31

Reu:

MARIA ELISA KOEHLER QUADROS· OAB ES 041702· CPF 030.***.***-69

Reu:

RODRIGO NOGUEIRA· OAB ES 035394

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEANCARLOS PIROLA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA· OAB ES 021147· CPF 089.***.***-31

Autor:

GABRIEL PIO DALLA· OAB ES 011646· CPF 055.***.***-64

Reu:

JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA· OAB ES 021147· CPF 089.***.***-31

Reu:

GABRIEL PIO DALLA· OAB ES 011646· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

UMBERTO MARIANELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY SOEIRO BONATTO· OAB ES 21147· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UMBERTO MARIANELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY SOEIRO BONATTO· OAB ES 21147· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTANA GONALVES NIZA

ERIVALDO FELIPE DA SILVA

LZARO JOS FERREIRA ALVES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MAYCOM CEZAR REIS FARIAS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR· OAB ES 7564· CPF 525.***.***-34

Reu:

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA· OAB ES 34438· CPF 140.***.***-42

Reu:

BARBARA BASTOS RODRIGUES· OAB ES 36063· CPF 143.***.***-29

Reu:

WANDERSON OMAR SIMON· OAB ES 18630· CPF 070.***.***-50

Reu:

NATYELI MENEGUELLI ALVES· OAB ES 28605· CPF 144.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: ADAILTON SILVA SANTOS, CARLOS HENRIQUE SANTANA GONCALVES NIZA, ERIVALDO FELIPE DA SILVA, LUCCAS SOUZA CARVALHO, LAZARO JOSE FERREIRA ALVES, MAYCOM CEZAR REIS FARIA Advogado do(a) APELANTE: NATYELI MENEGUELLI ALVES - ES28605 Advogado do(a) APELANTE: MARCELO PAIVA SANTOS FILHO - ES34882 Advogados do(a) APELANTE: BARBARA BA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pint... (12/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON SILVA SANTOSCPF

CARLOS HENRIQUE SANTANA GONCALVES NIZACPF

ERIVALDO FELIPE DA SILVACPF

LUCCAS SOUZA CARVALHOCPF

LAZARO JOSE FERREIRA ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NATYELI MENEGUELLI ALVES· OAB ES 28605· CPF 144.***.***-75

Autor:

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA· OAB ES 34438· CPF 140.***.***-42

Autor:

BARBARA BASTOS RODRIGUES· OAB ES 36063· CPF 143.***.***-29

Autor:

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR· OAB ES 7564· CPF 525.***.***-34

Autor:

WANDERSON OMAR SIMON· OAB ES 18630· CPF 070.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON SILVA SANTOS

ERIVALDO FELIPE DA SILVA

LAZARO JOSE FERREIRA ALVESCPF

MAYCOM CEZAR REIS FARIACPF

Reu

MAYCOM CEZAR REIS FARIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 14589· CPF 017.***.***-60

Autor:

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA· OAB ES 34438· CPF 140.***.***-42

Autor:

MARCELO PAIVA SANTOS FILHO· OAB ES 34882· CPF 143.***.***-74

Autor:

VINICIUS BASTOS RODRIGUES· OAB ES 41010· CPF 122.***.***-30

Autor:

BARBARA BASTOS RODRIGUES· OAB ES 36063· CPF 143.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA· OAB ES 34438· CPF 140.***.***-42

Reu:

BARBARA BASTOS RODRIGUES· OAB ES 36063· CPF 143.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ADAILTON SILVA SANTOS e outros (4) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):HELIMAR PINTO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO LOBO GUARÁ. PRELIMINARES DE NULIDADE DAS INTERC... (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON SILVA SANTOS

ERIVALDO FELIPE DA SILVA

LAZARO JOSE FERREIRA ALVESCPF

MAYCOM CEZAR REIS FARIACPF

Reu

MAYCOM CEZAR REIS FARIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 14589· CPF 017.***.***-60

Autor:

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA· OAB ES 34438· CPF 140.***.***-42

Autor:

MARCELO PAIVA SANTOS FILHO· OAB ES 34882· CPF 143.***.***-74

Autor:

VINICIUS BASTOS RODRIGUES· OAB ES 41010· CPF 122.***.***-30

Autor:

BARBARA BASTOS RODRIGUES· OAB ES 36063· CPF 143.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA· OAB ES 34438· CPF 140.***.***-42

Reu:

BARBARA BASTOS RODRIGUES· OAB ES 36063· CPF 143.***.***-29

Último movimento: Petição (Recurso especial) (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2011

Distribuição

08/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE RAMOS RODRIGUES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAURICIO VICTOR DE OLIVEIRA FERREIRACPF

MAURICIO VICTOR OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

JAMILY SOEIRO BONATTO· OAB ES 21147· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/01/2011

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO VICTOR DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JAMILY SOEIRO BONATTO· OAB ES 21147· CPF 089.***.***-31

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAURICIO VICTOR DE OLIVEIRA FERREIRA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que a advogada Dra. Jamily Soeiro Bonatto Baptista, OAB/ES n° 21.147, CPF n° 089.545.207-31, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0010626-86.2010.8.08.0048, em trâmite perante este Juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CARLOS RODRIGO SOUZA DOS SANTOS

Reu

IVAN MACHADO GLICERIO

VILMAR JESUS DA SILVA

VILMAR JESUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· OAB ES 17871· CPF 113.***.***-76

Outros

JAMILY SOEIRO BONATTO· OAB ES 21147· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 8.097,35

Autor

JAMILY SOEIRO BONATTOCPF

MARIANA BARROS MENDESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY SOEIRO BONATTO· OAB ES 21147· CPF 089.***.***-31

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão - Intimação. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA BARROS MENDES

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

JAMILY SOEIRO BONATTO· OAB ES 21147· CPF 089.***.***-31

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

JAMILY SOEIRO BONATTO· OAB ES 21147· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JAMILY SOEIRO BONATTO, MARIANA BARROS MENDES Advogado do(a) REQUERENTE: JAMILY SOEIRO BONATTO - ES21147 DIÁRIO ELETRÔNICO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 DIÁRIO ELETRÔNICO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 6... (10/06/2026)

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