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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2003

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 19.000,00

Autor

AVENIDA PAULISTA PIZZA BAR LTDACNPJ

Reu

MAAX INCORPORADORA, CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCOS AURELIO ANDRADECPF

ADRIANA APPELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DALLA VECHIA· OAB PR 27170· CPF 803.***.***-15

Reu:

IVANISE NEYVA DOZORETZ KORNELHUK· OAB PR 23279· CPF 813.***.***-10

Reu:

MANOEL FRANCISCO MARTINS DE PAULA· OAB PR 22717· CPF 658.***.***-72

Outros

RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM· OAB PR 33846· CPF 022.***.***-20

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2006

Distribuição

13/06/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor (28/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2013

Distribuição

03/08/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017406 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ >22ªSSJ>SP (07/07/2022)

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