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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS CALLEJAS DORADOCPF

LISBETE CORAZZACPF

Advogados

Reu:

LUCIA IZABEL GONÇALVES MEZA· OAB SP 253924· CPF 305.***.***-80

Reu:

EDUARDO GALDINO SILVA· OAB SP 355325· CPF 325.***.***-02

Reu:

VITOR LAZANI FORMENTINI· OAB SP 445660· CPF 446.***.***-10

Último movimento: Juntada de Ofício (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CALLEJAS DORADOCPF

LISBETE CORAZZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LAZANI FORMENTINI· OAB SP 445660· CPF 446.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 40.692,84

Último movimento: Publicado Decisão em 19/12/2025. Documento: 187465671 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 40.692,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALANE LOPES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANE LOPES PINHEIRO

Reu

BARBARA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Reu:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANE LOPES PINHEIRO

Reu

BARBARA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Reu:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ALANE LOPES PINHEIRO Requerido: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.h. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690,Fortaleza-CE Setor Verde - Nível 01 - sala 105 - E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº: 3012386-29.2024.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 30.692,84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 30.692,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

OLAVO JOSE DE ARAUJO COUTOCPF

Advogados

Reu:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 30.692,84

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 196645873 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 30.692,84

Autor

CAROLINA ASSUNCAO MACEDO TOSTESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 6.195,00

Autor

SUZY ANNE VIEIRA ROLINCPF

Reu

RAMIREZ GUEDES DE ARAUJO LIMACNPJ

Outros

ALISSON KELVY BATISTA ALVIS· OAB CE 39025· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 6.195,00

Autor

SUZY ANNE VIEIRA ROLINCPF

Reu

RAMIREZ GUEDES DE ARAUJO LIMACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Reu:

ALISSON KELVY BATISTA ALVIS· OAB CE 39025· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 28441920 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 16.198,98

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194713812 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 16.198,98

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RODINEY LUCAS SILVA FREITASCPF

Advogados

Reu:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 2.914,95

Autor

ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 2.914,95

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA RODRIGUES PEREIRA

Reu

BARBARA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Reu:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA RODRIGUES PEREIRA

Reu

BARBARA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Reu:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO RETROATIVO DE REMUNERAÇÃO ADVINDO DE ASCENSÕES FUNCIONAIS DOS INTERSTÍCIOS 2020/2021 PARA POLÍCIA CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 215/2020 E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020. VEDAÇÃO LEGAL. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. P... (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 16.893,28

Autor

REAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JAMYLA PINEO DE MATOSCPF

RAFAELA GONCALVES RODRIGUESCPF

Outros

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 13.957,75

Autor

FILIPE BEZERRA MACEDOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 192059669 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 13.957,75

Autor

FILIPE BEZERRA MACEDOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FILIPE BEZERRA MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Preenchidos os requisitos formais, Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 3037864-39.2024.8.06.0001 [Auxílio-Moradia] recebo o pedido de cumprimento de sentença. Remetam-se os autos à SEJUD para: Intimar a parte executada para que, no prazo de 30 (trint... (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 16.198,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3020293-55.2024.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JARDSON MACEDO DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINA... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 16.198,98

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JARDSON MACEDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BARBARA RODRIGUES PEREIRA· OAB CE 39363· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/08/2025)

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