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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/1995

Distribuição

09/03/1995

Valor

R$ 2.500,00

Autor

EDSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

SAPATARIA PAULO BARBOSA LTDACNPJ

COMFIL COMERCIO DE FIOS LTDACNPJ

DE CAROLIS MODAS LTDACNPJ

ORIGINAL MOTOS DE PETROPOLIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO· OAB RJ 035170· CPF 436.***.***-00

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 6.467,02

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

NEWTON JORGE TINOCO· OAB MS 6312· CPF 501.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

NEWTON JORGE TINOCO· OAB MS 6312· CPF 501.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 41.159,97

Autor

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON JORGE TINOCO· OAB MS 6312· CPF 501.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 41.159,97

Autor

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON JORGE TINOCO· OAB MS 6312· CPF 501.***.***-91

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (20/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 10.184,94

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 10.184,94

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE BATAGUASSU (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA PAULO M. A. BARBOSA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAUARA FONSECA MARTINS PADOVAM· OAB DF

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· CPF 353.***.***-43

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364· CPF 353.***.***-43

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

THAUARA FONSECA MARTINS PADOVAM· OAB DF

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· CPF 353.***.***-43

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364· CPF 353.***.***-43

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3282712/MS (2026/0221013-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BATAGUASSU ADVOGADOS: LEANDRO VITOLO MENEZES - MS024364 THAUARA FONSECA MARTINS PADOVAM - MS017495 AGRAVADO: CONSTRUTORA PAULO M. A. BARBOSA LTDA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES PUGA - MS016397 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2026. (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE BATAGUASSU (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA PAULO M. A. BARBOSA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAUARA FONSECA MARTINS PADOVAM· OAB DF

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· CPF 353.***.***-43

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364· CPF 353.***.***-43

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

THAUARA FONSECA MARTINS PADOVAM· OAB DF

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· CPF 353.***.***-43

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364· CPF 353.***.***-43

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 26.279,24

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525· CPF 765.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 61.603,60

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Reu

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 39.854,61

Autor

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 3.556,82

Autor

CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON JORGE TINOCO· OAB MS 6312· CPF 501.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (12/05/2026)

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