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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 457.607,15

Autor

ELIAS FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA· OAB SP 202224· CPF 281.***.***-01

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 457.607,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ELIAS FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ELIAS FRANCISCO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PALOMA ALVES RAMOS· OAB SC 22241· CPF 042.***.***-60

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Reu:

PALOMA ALVES RAMOS· OAB SC 22241· CPF 042.***.***-60

Reu:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA· OAB SP 202224· CPF 281.***.***-01

Último movimento: Publicação (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA· OAB SP 202224· CPF 281.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIAS FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MACHADO FILGUEIRAS ADVOGADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (... (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 57.183,98

Autor

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIORCPF

PABLO LUIZ LOPES FRANCA PISTONICPF

PAULA BORGES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 57.183,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULA BORGES MARTINS

PAULA BORGES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016176281 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (22/08/2016)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2005

Distribuição

05/07/2005

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2005

Distribuição

05/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DE ASSIS

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DE ASSIS

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003446-91.2005.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que determinou ao réu o pagamento d... (28/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DURVAL GONCALVES MENDESCPF

LIGIA RIBEIRO MENDESCPF

FABIO HENRIQUE WATANABE MENDESCPF

CIBELE WATANABE MENDES PALMESI THOMAZ DE AQUINOCPF

LUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA· OAB SP 202224· CPF 281.***.***-01

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE WATANABE MENDESCPF

LIGIA RIBEIRO MENDESCPF

Advogados

Autor:

LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO· CPF 532.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA· OAB SP 202224· CPF 281.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/11/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

18/05/2005

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DONATILDES NUNES PINHEIROCPF

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIORCPF

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA· OAB SP 202224· CPF 281.***.***-01

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DONATILDES NUNES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA· OAB SP 202224· CPF 281.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016118244 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO > (08/06/2016)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

20/05/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2003

Distribuição

29/01/2003

Valor

R$ 12.583,80

Autor

CELINA YUKIKO KAKIHARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS· OAB SP 61327· CPF 285.***.***-49

Reu:

MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

15/01/2007

Valor

R$ 1.258.380,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CELINA YUKIKO KAKIHARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CELINA YUKIKO KAKIHARACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Reu:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos (26/11/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

15/01/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2003

Distribuição

29/01/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NORMA DOS SANTOS DA SILVACPF

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIORCPF

SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS GONCALVES· OAB SP 174556· CPF 268.***.***-06

Autor:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB SP 198158· CPF 245.***.***-17

Reu:

JULIANA DIAS GONCALVES· OAB SP 174556· CPF 268.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERGIO AUGUSTO BAPTISTON CALDASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos (26/11/2019)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 17.957,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 17.957,17

Autor

EMILIANA LEITE FILGUEIRASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO· OAB CE 13704· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 54.140,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 54.140,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EMILIANA LEITE FILGUEIRASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANA LEITE FILGUEIRASCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANA LEITE FILGUEIRASCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMILIANA LEITE FILGUEIRAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do(s) requisitório(s) de pagamento. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 6081... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Teto SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANA LEITE FILGUEIRASCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

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