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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ADRIANO MONTE PESSOA· OAB RJ 002709· CPF 444.***.***-00

Outros

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

GERSON RIBEIRO DOS PASSOS· OAB RJ 216310

GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO· OAB RJ 131809

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806441/RJ (2024/0427337-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA ADVOGADOS: GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO - RJ131809 GERSON RIBEIRO DOS PASSOS - RJ216310 ADRIANO MONTE PESSOA - RJ002709 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL SANTANA BASTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO· CPF 085.***.***-73

Autor:

GERSON RIBEIRO DOS PASSOS· CPF 109.***.***-52

Autor:

ADRIANO MONTE PESSOA· OAB RJ 002709· CPF 444.***.***-00

Reu:

RAFAEL SANTANA BASTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE HENRIQUE COSTA LIMACPF

SONIA MARIA FERREIRA LIMACPF

Reu

CERVEJARIA PETROPOLIS S ACNPJ

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

FACCIN LOGISTICA LTDACPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES· OAB RJ 106354· CPF 333.***.***-91

Reu:

RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES· OAB RJ 115074· CPF 072.***.***-97

Reu:

BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO· OAB RJ 134619· CPF 021.***.***-38

Reu:

PAULO JOSE MACHADO GUEDES· OAB PR 42932· CPF 882.***.***-20

Reu:

DIEGO FERNANDO SCHWAB PAISANI· OAB PR 41847· CPF 035.***.***-41

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Remessa (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE HENRIQUE COSTA LIMA REP/P/S/INV SONIA MARIA FERREIRA LIMA

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

OS MESMOS

Reu

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA

FACCIN LOGISTICA LTDA

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDACNPJ

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FACCINCPF

ATILA ANGERMANN SZABOCPF

ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Reu:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Reu:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI· OAB SP 226152· CPF 278.***.***-11

Reu:

EDSON SAULO COVRE· OAB SP 141125· CPF 076.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN· OAB RJ 196824

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL APELADO: ATILA ANGERMANN SZABO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN (OAB RJ196824) APELADO: ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) ADVOGADO(A): FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS (OAB RJ174455) ADVOGADO(A): THIAGO GUILHERME NOLASCO (OAB RJ176427) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) ADVOGADO(A): EDSO... (01/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FACCINCPF

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACPF

F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDACNPJ

ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPESCPF

ATILA ANGERMANN SZABOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GIOVANI MALDI DE MELO· OAB MS 018243· CPF 011.***.***-31

Autor:

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA· CPF 044.***.***-32

Autor:

ELLEN MARIANA QUINTAO JARDIM· OAB SP 271532· CPF 321.***.***-75

Autor:

MAYARA DE SA PEDROSA· CPF 029.***.***-78

Autor:

JOSE CARLOS LEAL DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 394185· CPF 061.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPESCPF

ATILA ANGERMANN SZABOCPF

LUIZ CARLOS FACCINCPF

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Autor:

MAURICIO RIBEIRO MANSO· CPF 850.***.***-68

Autor:

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA· CPF 304.***.***-20

Reu:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Reu:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Reu:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI· OAB SP 226152· CPF 278.***.***-11

Reu:

EDSON SAULO COVRE· OAB SP 141125· CPF 076.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (19/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERNANDO BITTENCOURT DE CAMARGO· CPF 029.***.***-73

Autor:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 035463· CPF 007.***.***-00

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Autor:

RAVI PETRELLI PACIORNIK· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 10.873.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VICTOR LEMOS DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

LUIZ CARLOS FACCINCPF

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

VERAT LOGISTICA CONSULTORIA LTDACNPJ

OSCAR VICTORINO BARRETO NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 195637· CPF 143.***.***-02

Reu:

FERNANDA CEZAR CAVALCANTE· OAB SP 377838· CPF 221.***.***-17

Reu:

JOSE CARLOS LEAL DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 394185· CPF 061.***.***-43

Reu:

FABIO RENATO DE SOUZA SIMEI· OAB SP 208958· CPF 274.***.***-70

Reu:

LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO· OAB SP 474469· CPF 358.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· OAB SP 317987· CPF 345.***.***-50

DIOGO DE OLIVEIRA SARAIVA· OAB SP 306437

LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN· OAB ES 014943

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN (OAB ES014943) ADVOGADO(A): DIOGO DE OLIVEIRA SARAIVA (OAB SP306437) APELADO: JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RÉU) APELADO: VERAT LOGISTICA CONSULTORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA (OAB RJ195637) APELADO: LEONARDO DE ANDRADE LEAL (RÉU) APELADO: LUIZ CARLOS... (21/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 10.873.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIORCPF

VERAT LOGISTICA CONSULTORIA LTDACNPJ

LEONARDO DE ANDRADE LEALCPF

LUIZ CARLOS FACCINCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Autor:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Autor:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Autor:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

DIOGO DE OLIVEIRA SARAIVA· CPF 346.***.***-54

Reu:

FABIO RENATO DE SOUZA SIMEI· OAB SP 208958· CPF 274.***.***-70

Reu:

LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO· OAB SP 474469· CPF 358.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS LEAL DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 394185· CPF 061.***.***-43

Reu:

FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN· OAB SP 311463· CPF 228.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 273.504,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Reu

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

FERNANDA CEZAR CAVALCANTE· OAB SP 377838· CPF 221.***.***-17

Reu:

GIOVANI MALDI DE MELO· OAB MS 018243· CPF 011.***.***-31

Reu:

LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO· OAB SP 474469· CPF 358.***.***-50

Reu:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

Reu:

FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN· OAB SP 311463· CPF 228.***.***-35

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA

Advogados

Reu:

GIOVANI MALDI DE MELO· OAB MS 018243· CPF 011.***.***-31

Reu:

FERNANDA CEZAR CAVALCANTE· OAB SP 377838· CPF 221.***.***-17

Reu:

FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN· OAB SP 311463· CPF 228.***.***-35

Reu:

LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO· OAB SP 474469· CPF 358.***.***-50

Reu:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

Último movimento: Por decisão judicial (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCOS CONCEICAO DE ALMEIDACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMCNPJ

BARNEY AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BARNEY JUSTINO DA SILVACPF

ANDREA DANTAS DE SOUZACPF

BANCO VOTORANTIM S.A

Outros

DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

SIMAO VERISSIMO DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 210170· CPF 106.***.***-28

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 34.777,90

Autor

RONYSON LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

BARNEY AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Outros

BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE· OAB RJ 201867· CPF 093.***.***-11

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/05/2026)

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