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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 15.636,41

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50623826020228240023/TJSC (14/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 15.636,41

Autor

MONDO ZAPPELINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Autor:

BRUNA LETICIA PERSUHN· OAB SC 051511· CPF 085.***.***-80

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 15.636,41

Autor

MONDO ZAPPELINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Autor:

BRUNA LETICIA PERSUHN· OAB SC 051511· CPF 085.***.***-80

Reu:

HILARIO FELIX FAGUNDES FILHO· CPF 693.***.***-15

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062382602022824002320250108073404 (08/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MONDO ZAPPELINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

2. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA LETICIA PERSUHN· OAB SC 51511· CPF 085.***.***-80

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 45382· CPF 093.***.***-32

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF · CPF 028.***.***-92

Autor:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LETICIA PERSUHN· OAB SC 51511· CPF 085.***.***-80

Reu:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 45382· CPF 093.***.***-32

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF · CPF 028.***.***-92

Reu:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT. EM Apelação Nº 5062382-60.2022.8.24.0023/SC APELANTE: MONDO ZAPPELINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA LETICIA PERSUHN (OAB SC051511) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Corte Superior, diante da decisão de evento 82, DESPADEC44, em que o Exmo. Min. Francisco Falcão, homologando a desistência da ação mandamental, julgou e... (22/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 15.636,41

Autor

MONDO ZAPPELINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Outros

HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO· OAB SC 008166· CPF 693.***.***-15

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50623826020228240023/TJSC (14/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 15.636,41

Autor

MONDO ZAPPELINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Autor:

BRUNA LETICIA PERSUHN· CPF 085.***.***-80

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 15.636,41

Autor

MONDO ZAPPELINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Autor:

BRUNA LETICIA PERSUHN· CPF 085.***.***-80

Reu:

HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO· OAB SC 008166· CPF 693.***.***-15

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062382602022824002320250108073404 (08/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 14.490,00

Autor

MONDO ZAPPELINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SONIA REGINA MACEDO DA SILVACPF

SIDINEY MACEDOCPF

SERGIO ANTONIO MACEDOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

SAULO MACEDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

POSTO MACEDO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 14.490,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

POSTO MACEDO LTDACPF

SAULO MACEDOCPF

SONIA REGINA MACEDO DA SILVACPF

ANICACIO ANTONIO MACEDO FILHOCPF

NIEHUES & LIMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03 (22/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

H.F. SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP

COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

GREEN OIL PARTICIPACOES LTDA.

Outros

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085· CPF 095.***.***-98

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

PAULO RENATO JUCÁ· OAB RJ 155307· CPF 097.***.***-00

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

H F SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP

COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

GREEN OIL PARTICIPACOES LTDA.

Outros

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085· CPF 095.***.***-98

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

NATÁLIA MIZRAHI LAMAS· OAB RJ 129623· CPF 053.***.***-38

PAULO RENATO JUCÁ· OAB RJ 155307· CPF 097.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 6.724.919,23

Autor

GREEN OIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

H F SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

Autor:

PAULO RENATO JUCÁ· OAB RJ 155307· CPF 097.***.***-00

Autor:

NATALIA MIZRAHI LAMAS· CPF 053.***.***-38

Autor:

PATRICIA KLIEN VEGA· OAB RJ 208207· CPF 117.***.***-65

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Reu:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085· CPF 095.***.***-98

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (04/03/2026)

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