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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

202 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

R$ 17.549,42

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARROS & TAVARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais (03/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

R$ 169.527,87

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARROS & TAVARES LTDA - MECNPJ

IRACI PINTO DE BARROSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· CPF 122.***.***-28

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 066348· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2000

Distribuição

14/04/2000

Valor

R$ 1.923,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821466/MG (2024/0487646-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LUIZ MÁRCIO MENDES AGRAVANTE: SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 BRUNA FERNANDA DA SILVA - MG157246 LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - MG028072 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: CARLA BEATRIZ HAMU SILVA CHERULLI - DF017041 RICARDO LOPES GODOY - BA04... (06/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCIO MENDESCPF

SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246· CPF 080.***.***-36

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 066348· CPF 722.***.***-00

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 028072· CPF 079.***.***-87

Reu:

CARLA BEATRIZ HAMU SILVA CHERULLI· CPF 666.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 458674/2026 - (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

04/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCIO MENDESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

LUIZ MARCIO MENDESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCIO MENDESCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 066348· CPF 722.***.***-00

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Autor:

ELIANA MARIA RENO· CPF 693.***.***-04

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 028072· CPF 079.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (04/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2000

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.923,84

Autor

SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

LUIZ MARCIO MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS SOARES FERNANDES BOMFIM· CPF 327.***.***-97

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA· CPF 725.***.***-04

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIANA MARIA RENO· CPF 693.***.***-04

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 028072· CPF 079.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 86.000,00

Autor

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Outros

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177309

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194368/MG (2025/0029439-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADOS: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG069508 ALEXANDRE MESQUITA MUSA - MG116646 RECORRIDO: ELIANA QUEIROZ DE ABREU RECORRIDO: WANDERLEY FELIX QUEIROZ ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA - MG177309 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 120.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Último movimento: Remetidos os autos (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Último movimento: Remetidos os autos (16/05/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 44.995,57

Autor

WADMAR ABREU DINIZCPF

Reu

RICKERT SENHORINI BANDEIRA

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Outros

LEONARDO DINIZ JARDIM· OAB MG 149712· CPF 099.***.***-97

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2126542/MG (2024/0062478-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: VINICIUS WERNECK PEREIRA DINIZ REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DINIZ REQUERENTE: POLIANA PEREIRA DINIZ ADVOGADOS: IONE ABREU DINIZ - MG037813 LEONARDO DINIZ JARDIM - MG149712 REQUERIDO: RICKERT SENHORINI BANDEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 REQUERIDO: WADMAR ABREU DINIZ ADVOGADOS: IONE ABREU DINIZ - MG037813 LEONARDO DINIZ JARDIM - MG149712 DECI... (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICKERT SENHORINI BANDEIRACPF

Reu

WADMAR ABREU DINIZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Reu:

LEONARDO DINIZ JARDIM· OAB MG 149712· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RICKERT SENHORINI BANDEIRACPF

Reu

WADMAR ABREU DINIZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICKERT SENHORINI BANDEIRACPF

Reu

WADMAR ABREU DINIZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

LEONARDO DINIZ JARDIM· OAB MG 149712· CPF 099.***.***-97

Reu:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 44.995,57

Autor

WADMAR ABREU DINIZCPF

Reu

RICKERT SENHORINI BANDEIRA

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIANA MARIA RENO· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855067/MG (2025/0034805-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADO: LUCAS GARCIA CADAMURO - SP333473 AGRAVADO: SORAYA CALDEIRA VIANA CORREA ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA - MG180293 KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR - MG193926 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SORAYA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

SORAYA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· CPF 122.***.***-28

Reu:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SORAYA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA CALDEIRACPF

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

ISABELA LIMA CAMPOS

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· CPF 095.***.***-19

Reu:

MATHEUS HELDER DE ALMEIDA· CPF 063.***.***-00

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 132160· CPF 082.***.***-44

Reu:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· CPF 846.***.***-04

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LUDMILA KATHLEEN ALVES MESQUITA· OAB MG 231675

CECILIA MYRELLE COUTO· OAB MG 203997

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO· CPF 127.***.***-54

Autor:

LUDMILA KATHLEEN ALVES MESQUITA· CPF 132.***.***-61

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 132160· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Reu:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

JAQUELINE BARROS TAVARES

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Reu:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE BARROS TAVARES

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA

Reu:

MATHEUS HELDER DE ALMEIDA

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Advogados

Autor:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 132160· CPF 082.***.***-44

Autor:

MATHEUS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 171970· CPF 063.***.***-00

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 132160· CPF 082.***.***-44

Reu:

MATHEUS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 171970· CPF 063.***.***-00

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THIAGO CALONGE SPITALE CPF: 047.795.136-85 RÉU: ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELI CPF: 34.270.029/0001-05 e outros DECISÃO Diante da interposição de agravo de instrumento (id nº. 10615980606), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se as informações a seguir ao Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Aguarde-se o julgamento colegiado, pois foi concedido efeito suspensivo ao recurs... (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 50.800,00

Autor

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 083137· CPF 024.***.***-61

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 047334· CPF 401.***.***-20

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Outros

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· OAB MG 083207

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177309

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196986/MG (2025/0043139-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: JOEL PINHEIRO DAS NEVES RECORRENTE: DARLENE MARTINS DAS NEVES ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA - MG177309 RECORRIDO: HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: WELINGTON LUZIA TEIXEIRA - MG047334 ALEXANDRE DIAS - MG083137 VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG137415 RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA - MG112366 FABRICIO CABRAL VASCON... (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 120.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 083137· CPF 024.***.***-61

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 047334· CPF 401.***.***-20

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA· OAB MG 152651

Autor:

SHEILLA CRISTINA CORREIA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LEANDRO PACÍFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO

Reu:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· OAB MG 180293

Outros

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

SHEILLA CRISTINA CORREIA DA SILVA

Autor:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO

Reu:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA· CPF 080.***.***-99

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 066348· CPF 722.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· CPF 122.***.***-28

Reu:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA

Autor:

SHEILLA CRISTINA CORREIA DA SILVA

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Reu:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIA LUCAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

LEANDRO PACÍFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· OAB MG 180293

Autor:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Autor:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA· OAB MG 152651· CPF 080.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

LEANDRO PACÍFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· OAB MG 180293

Reu:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Reu:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA· OAB MG 152651· CPF 080.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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