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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

193 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA MARCIA DA SILVACPF

Reu

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACPF

Outros

LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 49971· CPF 649.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACPF

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

NINA ROSA DE SOUZA GIORNI· OAB MG 90500· CPF 047.***.***-38

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

NINA ROSA DE SOUZA GIORNI· OAB MG 90500· CPF 047.***.***-38

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0001759-28.2010.4.01.3801/MG APELANTE: BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO(A): RENATO BARTOLOMEU FILHO (OAB MG081444) APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA (OAB MG102743) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS ADVOGADO(A): NINA ROSA DE SOUZA GIORNI (OAB MG090500) ADVOGADO(A): PAULO RAMIZ LASMAR (O... (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 080721· CPF 032.***.***-39

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 080721· CPF 032.***.***-39

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 1.463,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Reu:

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Outros

JOANNA LOPES DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 065677

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRA BRESEGHELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· CPF 895.***.***-06

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5137374632020813002420250424145813 (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 337.985,16

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

NELIO ALVES CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA· CPF 395.***.***-00

Autor:

ALON LUCAS TORRES DOS SANTOS· CPF 439.***.***-50

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 081652· CPF 035.***.***-14

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

NELIO ALVES CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA

Autor:

ALON LUCAS TORRES DOS SANTOS

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALON LUCAS TORRES DOS SANTOS

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA

Autor:

ALON LUCAS TORRES DOS SANTOS

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Reu

VIA VAREJO SA

Advogados

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB SP 406591· CPF 099.***.***-01

Autor:

SÍLVIA ZEIGLER· OAB SP 129611· CPF 170.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB SP 406591· CPF 099.***.***-01

Reu:

SÍLVIA ZEIGLER· OAB SP 129611· CPF 170.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Agravado: Via Varejo Sa - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interpostos às fls 85/98. Int. São Paulo, 5 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desemba... (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MDR TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

VIA VAREJO SA

Advogados

Autor:

INGRID PRESAS RIBEIRO· OAB BA 21347· CPF 796.***.***-68

Autor:

JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO· OAB BA 42073

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA SANTOS ARAUJO· OAB BA 32928· CPF 515.***.***-68

Autor:

LEONARDO HENRIQUE TORRES DE MORAIS RIBEIRO· CPF 257.***.***-06

Autor:

TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO

Autor:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Outros

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA· OAB SP 169042

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953

BRUNA SILVA SANTOS· OAB SP 467613· CPF 463.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Via Varejo S/a Advogado: Livia Balbino Fonseca Silva (OAB:SP169042) Advogado: Bruna Silva Santos (OAB:SP467613) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0536980-80.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: VIA VAREJO S/A Advogado(s): LIVIA BALBINO FONSECA SI... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VIA VAREJO SA

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Reu:

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA

Reu:

BRUNA SILVA SANTOS· OAB SP 467613· CPF 463.***.***-44

Reu:

VANESSA CARVALHO RIBEIRO· CPF 452.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VIA VAREJO SA

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Reu:

NIVIA SANTOS ARAUJO· OAB BA 32928· CPF 515.***.***-68

Reu:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI

Reu:

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.298.984,09

Autor

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.298.984,09

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 2.251,04

Autor

THAYNA MOREIRA GOMESCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA SANTOS· OAB DF 50422· CPF 040.***.***-00

Autor:

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 41407· CPF 130.***.***-00

Autor:

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO· OAB DF 41026· CPF 010.***.***-22

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (24/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNA MOREIRA GOMESCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 41407· CPF 130.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

BRUNA DA SILVA SANTOS· OAB DF 50422· CPF 040.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO· OAB DF 41026· CPF 010.***.***-22

Reu:

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 41407· CPF 130.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNA DA SILVA SANTOS· OAB DF 50422· CPF 040.***.***-00

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO· OAB DF 41026· CPF 010.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 276770270 em favor da parte credora. Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores... (03/06/2026)

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