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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.298,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BARTOLOMEU FREITAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 1.272,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010295-53.2016.8.07.0006. RECORRENTE: BARTOLOMEU FREITAS DOS SANTOS RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.280.871/SP (Tema 882), bem como a manutenção da decisão divergente pelo órgão julgador (ID 43671626), submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil. Po... (01/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOLOMEU FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTECNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.272,45

Autor

BARTOLOMEU FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTECNPJ

Advogados

Autor:

TALITA FERNANDES MARTINS· OAB DF 40239· CPF 732.***.***-59

Autor:

SAMUEL FERNANDES MARTINS· OAB DF 35723· CPF 732.***.***-44

Autor:

ISAQUE FERNANDES MARTINS· OAB DF 37309· CPF 732.***.***-00

Autor:

JOSE MARTINS PONTE· OAB DF 24883· CPF 221.***.***-91

Reu:

EMANUELLE RIBEIRO CAVALCANTI MOREIRA· OAB DF 53765· CPF 708.***.***-34

Reu:

MARIA SYLVIA SAUNDERS HONESTO· OAB DF 50149· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterpelação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

DESCONHECIDO

BARTOLOMEU FREITAS DOS SANTOSCPF

MARLENE DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS CORDEIRO SENA

DELEGADO DE POLICIA DE CASA NOVA - BAHIA

HENRIQUE DE CASTRO ANTUNES

HENRIQUE DE CASTRO ANTUNESCPF

VINICIUS CORDEIRO SENACPF

+ 1 outros

Reu

ELMO SOUZA RODRIGUESCPF

VINICIUS CORDEIRO SENA

HENRIQUE DE CASTRO ANTUNESCPF

VINICIUS CORDEIRO SENACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA· OAB BA 750· CPF 261.***.***-53

Autor:

PAULO SANTIAGO SILVA PEREIRA TORRES· OAB PE 46277· CPF 857.***.***-00

Autor:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Autor:

TAMIRIS DA COSTA REGO· OAB PE 33234· CPF 073.***.***-60

Autor:

THAIS DA COSTA REGO· OAB PE 33235· CPF 083.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA· OAB BA 40998· CPF 935.***.***-91

Reu:

OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO· OAB BA 22956· CPF 970.***.***-53

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE CASTRO ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Autor:

THAIS DA COSTA REGO· OAB PE 33235· CPF 083.***.***-11

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 25/05/2026 Petição Nº 502728/2026 - (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS CORDEIRO SENACPF

VINICIUS CORDEIRO SENA

HENRIQUE DE CASTRO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA· OAB BA 750· CPF 261.***.***-53

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Autor:

THAIS DA COSTA REGO

Autor:

TAMIRIS DA COSTA REGO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BARTOLOMEU DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CAMPOS LEITE· OAB MT 21005· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOLOMEU DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FELIPE CAMPOS LEITE· OAB MT 21005· CPF 019.***.***-27

Reu:

FELIPE CAMPOS LEITE· OAB MT 21005· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Documento (28/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

BARTOLOMEU DOS SANTOSCPF

BARTOLOMEU DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA· OAB PE 24457· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOLOMEU DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA· OAB PE 24457· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOLOMEU DOS SANTOSCPF

MARILENE DA SILVA PORTELACPF

MEIRE MARCIA SANTOS SILVACPF

NADIA SUELI SANTOS MEDEIROSCPF

SERGIO EDUARDO DO ROSARIO SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

JOAO GONCALVES VIEIRA

MARICA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

JORGE CONCEIÇÃO· OAB RJ 142095· CPF 262.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GONCALVES VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL

MARICA IMOBILIARIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

BARTOLOMEU DOS SANTOS

MARILENE DA SILVA PORTELA

Último movimento: Documento (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ALVES DE AZEVEDOCPF

ASSOCIACAO DE PRODUTORES VILA VERDECNPJ

Reu

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

DENIVAN VIEIRA DE SOUZA

ARLENE DE SOUZA

BARTOLOMEU DOS SANTOS

CELIO GUIMARAES

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOVANE CLARINDO· OAB ES 026483· CPF 034.***.***-96

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 027586· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 030007· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 4.848,00

Autor

BARTOLOMEU DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB SE 006238· CPF 896.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOLOMEU DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB SE 6238· CPF 896.***.***-91

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB SE 006238· CPF 896.***.***-91

Reu:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB SE 006238· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOLOMEU DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB SE 6238· CPF 896.***.***-91

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB SE 006238· CPF 896.***.***-91

Reu:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB SE 006238· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026577-95.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: BARTOLOMEU DOS SANTOS ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, verifico que o extrato juntado pela CEAB/DJ no evento 76, EXECUMPR1, comprova o pagamento das 04 (quatro) parcelas do seguro defeso relativo ao protocolo n. 26616242, em favor do autor. Nessas condições, não havendo demais providências a realizar, dê... (04/02/2026)

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