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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

CELIA INES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 089993

KHARINA MACHADO FERREIRA· OAB PR 099669

CÉLIA INÊS DA SILVA· OAB PR 014409

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 013889· CPF 470.***.***-49

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA INES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

KHARINA MACHADO FERREIRA· CPF 086.***.***-83

Autor:

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 013889· CPF 470.***.***-49

Autor:

CELIA INES DA SILVA· CPF 688.***.***-49

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 9.394,00

Autor

RAIMUNDO & MONTEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

BASEMIX INDUSTRIA DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 13.434,73

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BASEMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Outros

CLAUDINEI LAGUNA MARTINS· OAB PR 49640· CPF 034.***.***-23

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (08/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

BASEMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Autor:

JÚLIO COELHO SABARÁ· OAB PR 77861· CPF 223.***.***-49

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Reu:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Reu:

JÚLIO COELHO SABARÁ· OAB PR 77861· CPF 223.***.***-49

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 8.774,02

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BASEMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

BASEMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· CPF 004.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (23/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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